ELIANE CANTANHÊDE
Diretora da Sucursal de Brasília

FLÁVIA DE LEON
da Sucursal de Brasília

O presidente Fernando Henrique Cardoso deverá editar somente em agosto uma nova medida provisória determinando concessões fiscais para a instalação de uma fábrica da Ford na Bahia.
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), não aceitará que o projeto de instalação da montadora em seu Estado seja reduzido.
A Constituição estabelece prazo de 15 dias úteis para que o presidente se manifeste sobre um projeto aprovado pelo Congresso.
FHC tem, portanto, até o dia 21 de julho para vetar ou sancionar a lei que prorrogou o prazo do regime automotivo especial para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O presidente deverá vetar parte da lei aprovada pelo Congresso, mas já anunciou que editará uma MP para garantir incentivos fiscais para a montadora.
A justificativa para que a MP só seja emitida em agosto é que, se fosse editada agora, o Congresso teria de ser convocado extraordinariamente, pois está em recesso até o mês que vem.
A convocação extraordinária geraria mais gastos para o governo, que teria de pagar ajuda de custo aos parlamentares.

Oficial
Para ACM, não interessa qual a forma que o governo federal adotará para manter a montadora no Estado, desde que o investimento não seja arranhado.
A Folha apurou que o senador aguarda uma manifestação oficial do presidente sobre a instalação da Ford na Bahia para revogar a lei do silêncio auto-imposta por ACM desde a semana passada.
A decisão de manter a montadora na base eleitoral do maior aliado do governo no Congresso foi anunciada na sexta pelo líder do governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM).
Na ocasião, Virgílio também afirmou que a solução para o caso é apenas "técnica": dependeria de uma análise, pelo governo, dos possíveis efeitos no país e nos acordos com o Mercosul e com a Organização Mundial do Comércio (leia texto nesta página).
Para ACM, o anúncio feito na semana passada foi insuficiente: ele quer ouvir a notícia de FHC.
O pacto do silêncio em vigor na Bahia fez com que nenhum evento público com a participação de integrantes da equipe do senador pefelista fosse marcado para o fim-de-semana passado.

Mudanças
Segundo a Folha apurou, só agora o governo percebeu que a lei aprovada na última semana antes do recesso parlamentar ampliou os benefícios do próprio regime automotivo para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Ela acabou com a exigência de performance em exportação e com o índice de nacionalização dos produtos, segundo o qual uma porcentagem dos componentes precisa ser fabricada no Brasil.
O Ministério da Fazenda estima que a Ford deixará de recolher R$ 700 milhões de impostos federais por ano quando sua fábrica estiver em pleno funcionamento.
Os cálculos foram feitos com base nos incentivos oferecidos pela lei que criou regime especial para as montadoras que se instalassem no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, cujo prazo foi prorrogado de dezembro de 1997 para dezembro deste ano a fim de favorecer a instalação da Ford na Bahia.
Um dos argumentos de ACM e sua equipe é que a renúncia fiscal custará R$ 400 milhões, valor próximo dos incentivos concedidos a montadoras que se instalaram em Estados do Sul e do Sudeste.


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