DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Paulo Costa Leite, afirmou ontem que a autoconcessão pelo Congresso de anistia de multas aplicadas por crimes eleitorais é "estímulo à impunidade" e disse temer os abusos nestas eleições em razão da possibilidade de reeleição de prefeitos.
Segundo ele, "a sociedade haverá de ser o juiz isento e imparcial" da decisão do Congresso de derrubar o veto do presidente Fernando Henrique Cardoso ao projeto de lei que institui anistia.
Ex-corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Costa Leite afirmou que a Justiça cumpriu a sua missão, ao aplicar as multas. "O Poder Judiciário aplicou a sanção porque houve, de fato, infração à lei.
Ele considerou a anistia injusta e aproveitou a repercussão do caso para reagir contra as acusações de que o Judiciário colabora para a impunidade em razão da lentidão no julgamento dos processos.
"Nesse caso, a impunidade veio por caminhos políticos, porque vem dos interesses da política. Por isso é que eu temo muito pelo que pode acontecer nestas eleições municipais, em razão da possibilidade de reeleição de prefeitos."
Costa Leite reafirmou a sua posição contrária à reeleição. Disse que os atuais prefeitos que estão na disputa poderão promover o uso da máquina e abusos de poder econômico e de autoridade. Pelo projeto, são anistiadas as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral nos pleitos de 1996 e de 1998. O valor total das multas pode chegar a R$ 2,2 milhões, de acordo com levantamento feito pela Folha em outubro do ano passado em TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) de 16 Estados.

Medeiros
O deputado Luiz Antônio de Medeiros (PFL-SP) afirmou que vem pagando sua dívida com a Justiça Eleitoral. No levantamento feito pela Folha, o deputado aparece entre os recordistas de multa -R$ 68.390. Ele disse que a dívida foi negociada e que neste ano já pagou três parcelas de R$ 800, em média.
Segundo o próprio deputado, sua campanha foi feita com poucos recursos e não houve controle político sobre as diversas entidades sindicais que o apoiaram.
"A legislação não prevê multas a quem comete o crime eleitoral, mas sim responsabiliza o candidato, que muitas vezes não sabe o que seus correligionários estão fazendo", disse Medeiros.



Texto Anterior: Rumo a 2002: Covas rejeita antecipar candidato aliado
Próximo Texto: Folha Eleições 2000
São Paulo: Mangabeira diz ter "simpatia" por Marta e se recusa a declarar apoio a Erundina
Índice