DA SUCURSAL DO RIO

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Maurício Corrêa, voltou a defender ontem no Rio de Janeiro que o Judiciário possa estipular as regras do fundo de pensão que, segundo a reforma da Previdência, será criado para complementar a aposentadoria de seus futuros integrantes.
"Ninguém está pedindo que se faça um favor. Está na Constituição. O Judiciário é um poder da República. É preciso parar com a idéia de tratar o Poder Judiciário como se fosse um departamento."
Corrêa afirmou ter ficado satisfeito com a aprovação no Congresso do subteto de 90,25% da remuneração dos ministros do STF para os desembargadores estaduais, no lugar dos 75% que constavam da proposta original.
Mas o presidente do STF disse estar preocupado com a situação dos futuros juízes. Estes terão direito a uma aposentadoria máxima de R$ 2.400, igual à do INSS, que poderá ser complementada caso contribuam para o fundo de pensão da categoria, a ser criado por lei complementar.
De acordo com o projeto de reforma aprovado em primeiro turno na Câmara, caberá ao Executivo apresentar o projeto de lei para a instituição dos fundos, que funcionarão segundo o sistema de contribuição definida (o beneficiário terá estipulado o valor da contribuição, mas não o do benefício). Líderes do Judiciário têm defendido o sistema de benefício definido -que, na prática, manteria a integralidade do salário após a aposentadoria.
Corrêa esteve ontem na abertura do 13º Congresso Mundial de Criminologia, que acontece até sexta, no Rio. Cerca de 2.000 juízes, procuradores, delegados e estudiosos da América do Norte, da Europa e da América Latina participam do evento.
O ministro fez a palestra inicial. No discurso, chamou o sistema penal brasileiro de "arcaico". "Chegamos ao século 21 sem que nenhum país tenha o sistema prisional ideal", declarou.
Mesmo reconhecendo ser uma questão polêmica, Corrêa disse defender "em parte" a privatização do sistema prisional. Anteontem, na solenidade de abertura do Congresso, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse ser contra a proposta.
Sobre o aumento da violência, Corrêa defendeu a reformulação do Código de Processo Penal, "para impedir os recursos procrastinatórios". Disse ainda que está em discussão no STF uma medida para tornar o anti-semitismo "um crime inafiançável e imprescritível". (FABIANA CIMIERI)


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