GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
FERNANDA KRAKOVICS
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BRASÍLIA

O governo marcou para esta quinta-feira a apresentação do relatório final da reforma tributária, mas declarações desencontradas ao longo do dia de ontem indicaram que sua base e os líderes no Congresso ainda não definiram o texto a ser votado nem o discurso para defendê-lo.
Em reserva, governistas admitiram que falta uma orientação mais clara do Planalto sobre o formato final do projeto -sabe-se que haverá alterações no texto original, mas não quais e por quê.
Em público, a confusão mais evidente foi em relação à demanda dos governadores pela partilha da CPMF, ou CMF, a contribuição permanente incidente sobre os débitos em conta corrente instituída pela reforma.
O líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), foi enfático ao rejeitar a proposta. "O governo não considera em nenhuma hipótese a partilha da CPMF." Já o relator da comissão especial da Câmara que analisa o projeto, Virgílio Guimarães (PT-MG), fez elogios à alternativa sugerida na última sexta pelos governadores -repassar aos Estados a arrecadação futura do tributo que superar os R$ 24 bilhões previstos para este ano.
"É uma proposta patriótica, porque concilia a repartição de receitas e o equilíbrio fiscal."
Informado de que o governo havia rejeitado a divisão da CPMF, afirmou: "Sou a favor da partilha e do equilíbrio fiscal. Se não der para compatibilizar as duas, fico com o equilíbrio fiscal".
O relator tratou a data de apresentação do texto final com muito menos convicção que o líder do governo. "Gostaria que fosse na quinta, mas não quero ficar falando em datas."
A conclusão dos trabalhos da comissão vem sendo sucessivamente adiada nas últimas semanas, por motivos que unem a falta de um consenso em torno do projeto e a necessidade de priorizar a reforma da Previdência.
Não por acaso, os governistas preferem não se aventurar a dizer como ficará a versão definitiva do relatório de Guimarães, que ontem falou em alterar pontos centrais do projeto original enviado ao Congresso pelo Planalto.
Exemplos: mudar gradualmente a repartição das receitas do ICMS, de forma a privilegiar os Estados onde os produtos são consumidos; alterar a tributação do petróleo e da energia elétrica, beneficiando, também com prazo de transição, os Estados produtores; e adiar o fim dos benefícios para a atração de empresas.
Todas essas propostas, que dividem governadores das diversas regiões, constavam do primeiro relatório preliminar divulgado por Guimarães. Na segunda versão, foram todas retiradas, o que tornou o texto mais condizente com o espírito do projeto original -evitar polêmicas que atrasem a tramitação do projeto.


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