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São Paulo, terça-feira, 12 de agosto de 2003
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Reforma é "meia-sola" e aumentará carga tributária, afirma Bornhausen
DIMITRI DO VALLE DA AGÊNCIA FOLHA, EM CURITIBA O líder do PFL na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (BA), disse que governadores e prefeitos "vão se transformar em pedintes" se o governo conseguir aprovar o projeto de reforma tributária sem alterações. A proposta, segundo ele, daria ao governo federal a chance de centralizar o controle sobre as alíquotas dos impostos estaduais. "O governo quer tirar o poder dos Estados de tributar", afirmou Aleluia, que participou ontem de uma reunião nacional do partido, em Curitiba (PR), para preparar a legenda às eleições municipais do próximo ano. O presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), classificou a proposta de reforma tributária de "meia-sola". "Ela [proposta] só vai aumentar a carga tributária", afirmou, durante entrevista. Bornhausen deu um exemplo citando a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Ele acredita que a alíquota não será reduzida, a partir do ano que vem, de 0,38% para 0,08%, conforme aprovado pelo Congresso no final de 2002. Segundo o senador, o próprio texto da reforma indica essa tendência. "Ao apresentar na reforma tributária a CPMF como CMF [Contribuição sobre Movimentação Financeira], fixando a alíquota-teto em 0,38%, o governo dá uma demonstração inequívoca de que irá manter o 0,38%", afirmou Bornhausen. Para Aleluia, a aprovação da reforma tributária que o governo deseja deve elevar a carga tributária de 38% para 41% do PIB (Produto Interno Bruto -indicador que mede tudo o que é produzido no país). ICMS Pelo projeto de reforma tributária, o governo propõe também a fixação de cinco alíquotas para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Hoje, a responsabilidade de definir o percentual cabe aos Estados. Mas, pela proposta, essa tarefa passaria ao Confaz (Conselho de Política Fazendária), formado pelos secretários estaduais da Fazenda. Bornhausen defende que o foro adequado para definir as alíquotas seja o Senado. "No Confaz, um secretário da Fazenda vai dizer que o óleo diesel em seu Estado é tributado em 12%. Chega outro secretário e revela que o produto tem alíquota de 17%. É claro que diante dessas diferenças tudo será nivelado por cima e o contribuinte será penalizado. Por isso, acho que o Senado tem condições melhores de definir as alíquotas que serão aplicadas", afirmou. O senador disse ainda que o PFL está defendendo que a CMF seja abatida no Imposto de Renda. "A cada final de ano, os bancos forneceriam para cada correntista a quantia de CMF descontada, e os valores poderiam ser abatidos na declaração do IR", declarou o senador. Bornhausen afirmou que a proposta penaliza automaticamente aqueles não pagam imposto de renda e poderia ser mais um instrumento para que a Receita Federal cruze dados a fim de buscar sonegadores. Texto Anterior: Base de Lula se divide sobre partilha da CPMF com Estados Próximo Texto: Fundo fará repasses a cidades, afirma Aécio Índice |
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