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Fundo fará repasses a
cidades, afirma Aécio
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE
Em meio às manifestações de
prefeitos reivindicando mais recursos, o governador de Minas
Gerais, Aécio Neves (PSDB), afirmou ontem que 25% da parcela
que complementará o fundo de
desoneração das exportações será
repassada para os municípios.
"Os municípios também têm vivido grandes dificuldades. Em relação à compensação aos Estados
exportadores, no momento em
que nós aumentarmos a constituição do fundo que ressarcirá esses Estados, 25% desses recursos
deverão ir para os municípios. Se
for atendido o pleito da forma em
que foi colocado, mais R$ 2,5 bilhões deverão constituir esse fundo. Isso passará também em um
quarto para os municípios", disse.
Como os produtos exportados
são isentos do ICMS, o principal
imposto estadual, foi criada uma
compensação aos Estados, por
meio da Lei Kandir. Os Estados
recebem anualmente R$ 6 bilhões. Agora, negociam a elevação
desse valor para R$ 8,5 bilhões.
Os Estados querem que o fundo
para compensar a desoneração
das exportações seja inscrito na
Constituição. Assim os governadores não dependeriam da boa
vontade da União para transferir
os recursos. Devem ser atendidos
tanto na elevação do valor quanto
na constitucionalização do fundo.
Aécio disse ser "fundamental"
que as discussões na reforma tributária considerem não apenas a
governabilidade dos Estados, mas
também a dos municípios.
Ele exemplificou citando a
CPMF (Contribuição Provisória
sobre Movimentação Financeira):
"Em relação à CPMF, a nossa proposta, desde o início, inclui também uma parcela desses recursos
para os municípios. Foi um avanço importante na última semana,
mas ainda temos uma longa estrada a percorrer. E vamos continuar caminhando com a mesma
serenidade com que iniciamos essas discussões, mas também com
a mesma firmeza, para que no
Congresso Nacional, no momento da votação do projeto, todas as
propostas estejam nele contidas".
(PAULO PEIXOTO)
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