SÍLVIA FREIRE
DA AGÊNCIA FOLHA

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), terminou na semana passada e deve encaminhar nesta semana à Assembléia Legislativa o projeto de lei que regulariza a posse de áreas devolutas de até 500 hectares na região do Pontal do Paranapanema, o principal foco de conflito agrário do Estado.
O projeto propõe que os fazendeiros paguem, em até três anos, de 10% a 15% do valor real da terra nua (sem benfeitorias), que será avaliada pelo Itesp (Fundação Instituto de Terras).
De acordo com a proposta do governo, o dinheiro arrecadado será dividido entre os agricultores assentados e as prefeituras da região. O governo espera arrecadar R$ 20 milhões com a regularização das áreas.
Segundo o secretário da Justiça de São Paulo, Alexandre de Moraes, as propriedades de até 500 hectares representam 20% das terras com indícios de serem devolutas na região, ou seja, áreas que pertenciam ao Estado e que foram griladas ainda no século 19. Representam também 80% dos fazendeiros do Pontal.
Se o projeto for aprovado conforme a proposta do governo, metade do valor arrecadado será investido em infra-estrutura nos assentamentos e a outra metade será usada na criação de um fundo de desenvolvimento da região do Pontal.
"Todo o dinheiro arrecadado com essa regularização será aplicado na região: 50% do dinheiro será para o Itesp aplicar em assentamentos e os outros 50% para auxiliar os municípios que tenham assentamentos", afirmou Moraes.

Prefeitos
"O projeto vai dar uma pacificada grande na região porque atende tanto aos sem-terra quanto aos ruralistas", disse o prefeito de Presidente Epitácio, Adhemar Dassie (PSDB). O município tem cinco assentamentos e cerca de 24 mil sem-terra acampados.
Dos 32 prefeitos da região do Pontal, apenas o prefeito de Presidente Prudente, Agripino Maia (PTB), tem divergências em relação ao projeto.
Segundo a assessoria do prefeito, ele já se manifestou sobre o assunto e defende que o projeto de lei regularize propriedades com até 500 alqueires, o equivalente a 1.210 hectares.
Ruralistas aprovam o projeto. Para Almir Guedes Soriano, presidente do Sindicato Rural de Presidente Venceslau, um percentual entre 10% e 15% do valor da terra nua, com prazo para pagamento de três anos, "pode ser um proposta aceitável, já que nenhum proprietário rural suporta mais o clima de tensão na região".
Representantes dos fazendeiros apresentaram ao secretário de Justiça, em uma reunião em 17 de junho, uma contraproposta ao projeto de lei em que sugeriam o limite de 500 alqueires para a regularização por meio de pagamento em dinheiro e que o preço pago fosse o calculado pelo ITR (Imposto Territorial Rural), inferior ao valor de mercado.
Segundo o secretário, o que interessa ao governo de São Paulo é arrecadar terras para a reforma agrária. Propriedades de até 500 hectares, o percentual de terras que seriam "devolvidas" ao Estado, não seriam suficientes para viabilizar um assentamento -por isso, o pagamento em dinheiro.
Já com terras acima de 500 hectares, é possível fazer com 25% disso (ao menos 125 hectares) uma divisão e, ainda assim, manter lotes suficientes para um assentamento.