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CONTRA O RELÓGIO
Palocci acena com R$ 400 mi para agradar governadores
Governo cede a Estados para acelerar reformas no Senado
RAYMUNDO COSTA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo cedeu à pressão dos
governadores e já admite repassar
cerca de R$ 400 milhões aos Estados, em 2004, para investimentos
em obras de infra-estrutura no
Norte, Nordeste, Centro-Oeste e
áreas de Minas Gerais, Espírito
Santo e Rio de Janeiro. Os Estados
querem dobrar essa quantia.
O recuo se deve à necessidade
de o governo destravar a tramitação das reformas no Senado. Nas
contas do Planalto, sem o apoio
da oposição, não há votos para
aprovar a tributária, e a maioria
em torno da previdenciária é estreita. Os governadores consideraram "positivo" o aceno, feito
ontem de manhã pelo ministro
Antonio Palocci Filho (Fazenda).
Os nove governadores do Nordeste haviam agendado uma audiência com o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva. Na véspera,
foram informados pelo Planalto
de que a reunião seria com Palocci e o ministro José Dirceu (Casa
Civil) porque Lula acabara de
chegar de viagem e tinha compromissos para colocar em dia.
A mudança irritou os governadores, até porque Dirceu ironizou
o grupo durante a reunião. O ministro disse que eles talvez devessem procurar o PSDB e o PFL. Argumento: se a oposição tinha sido
forte o suficiente para mudar o
FDR (Fundo de Desenvolvimento
Regional) e "travar" a tramitação
das reformas, seria forte também
para aprovar suas reivindicações.
Dirceu referia-se à mudança feita pelo relator Romero Jucá
(PMDB-RR) no texto aprovado
pela Câmara. O projeto do governo previa a criação de um fundo
de R$ 2 bilhões para financiar
projetos empresariais nas regiões
Norte, Nordeste, Centro-Oeste e
áreas do Rio, Minas e Espírito
Santo. Por pressão dos governadores, Jucá determinou a criação
de um fundo para investimentos,
mas que só começaria a repassar
dinheiro a partir de 2005.
Reunidos na semana passada
em João Pessoa (PB), os governadores do Nordeste decidiram que,
sem o fundo, não apoiariam a
unificação da legislação do ICMS
nem a redução de 44 para cinco
do número de alíquotas. Ontem,
Palocci cedeu. Disse que havia
disponibilidade no Orçamento de
2004 de "uns R$ 400 milhões".
Técnicos da Fazenda informaram mais tarde que se trata de R$
360 milhões. Os governadores Lúcio Alcântara (PSDB-CE) e Ronaldo Lessa (PSB-AL) consideraram
boa a proposta, mas a maioria
acha o valor muito pequeno para
ser dividido por 23 Estados.
Apesar da perspectiva de acordo, os itens que tratam do ICMS
na reforma tributária podem ficar
para uma etapa posterior. Em outro encontro, que reuniu os senadores e os oito governadores tucanos, o governador de São Paulo,
Geraldo Alckmin, defendeu que
seja votado agora só o que for "estritamente necessário". "O texto é
que está constitucionalizando a
guerra fiscal. Nossa proposta é tirar do texto qualquer referência à
guerra fiscal", disse Alckmin.
No final da tarde, os governadores do Nordeste, além de Aécio
Neves (PSDB-MG), tiveram uma
reunião com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP),
que vai comandar as negociações
para tentar aprovar a tributária.
Sem acordo, o Senado pode votar só a prorrogação da CPMF (o
imposto do cheque), a DRU (Desvinculação de Receitas da União),
a partilha da Cide (contribuição
sobre combustíveis) com os Estados e o fundo de compensação da
desoneração das exportações.
Ontem pela manhã, José Dirceu
não descartou uma convocação
extraordinária do Congresso para
aprovar a reforma tributária neste
ano: "Vamos discutir. Até 15 de
dezembro tem tempo. Cada dia
tem sua agonia. Quando chegar 10
de dezembro nós vamos discutir
isso". Dirceu disse que um eventual atraso na votação não atrasará a reforma ministerial.
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