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São Paulo, quarta-feira, 12 de novembro de 2003
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PSDB decide apoiar a emenda da Previdência
KENNEDY ALENCAR DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Os oito governadores e os 11 senadores do PSDB definiram ontem seu apoio à reforma da Previdência em almoço em Brasília. Em relação à reforma tributária, o PSDB deverá aprovar o núcleo da proposta, insistindo antes na votação da proposta do senador Tasso Jereissati (CE) apenas como forma de extrair concessões para os governadores do partido. Como a reforma da Previdência interessa aos governadores, pelo efeito positivo no caixa dos Estados, o PSDB decidiu ajudar o governo a aprovar a proposta que tramita no Senado. Para aprová-la, o governo precisa do apoio de 60% dos 81 senadores. "Todos os governadores e senadores chegaram à conclusão de que devemos dar apoio à reforma da Previdência e votar o texto aprovado pela Câmara", disse Alckmin à Folha. Numa avaliação feita ontem por líderes dos partidos governistas, em almoço na casa do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o governo calculava ter apenas 47 votos no Senado garantidos a favor do texto-base da reforma da Previdência e precisava conquistar pelo menos mais dois votos para aprová-la no plenário. Já em relação à reforma tributária, Alckmin disse que "cresce o sentimento de votar o estritamente necessário", seja a emenda Tasso, o que ele defende, seja um acordo com o governo para fatiar o texto que veio da Câmara. Na prática, o PSDB fará política com a emenda Tasso. O partido sabe que não há prazo para aprová-la neste ano, pois ela teria de tramitar na Câmara. Logo, a estratégia é tentar extrair do governo federal concessões para os Estados, já que não há consenso sobre reforma tributária nem no próprio PSDB. É por isso que o partido deverá aprovar o "estritamente necessário" ou "o miolo da picanha" da reforma, como diz o presidente. O "miolo da picanha" tem cinco itens: prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e da DRU (Desvinculação das Receitas da União) até o fim de 2007; repasse aos Estados e municípios de 25% da receita da Cide (contribuição sobre combustíveis); fundo de R$ 8,5 bilhões por ano para compensar Estados e municípios pelo fim da cobrança do ICMS sobre as exportações; e incidência da Cofins sobre bens importados. A reforma tributária está emperrada. À noite, em reunião no gabinete de Sarney, os governistas tentaram fazer um acordo com a oposição, mas o PFL não concordou em suspender prazos regimentais e, pelo cronograma previsto, o segundo turno só ocorrerá por volta de 27 de dezembro. Texto Anterior: Lula pede que políticos não sejam "pequenos" Próximo Texto: Educação em transe: Lula veta benefício para alunos deficientes Índice |
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