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EDUCAÇÃO EM TRANSE
Não a projeto que inclui portador de deficiência de instituição privada no Fundef revoltou até petistas
Lula veta benefício para alunos deficientes
RAQUEL ULHÔA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Menos de uma semana após os
protestos no Congresso por causa
da medida que obrigou pessoas
com 90 anos ou mais a comparecerem a postos do INSS para provar estarem vivas, outra decisão
do governo na área social -desta
vez na educação- provocou ontem indignação na Casa.
Desta vez, as críticas foram contra o veto do presidente Lula ao
projeto de lei que inclui alunos
portadores de deficiência matriculados em instituições privadas
sem fins lucrativos no cálculo do
Fundef (Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério). O fundo redistribui
recursos de União, Estados e municípios de acordo com o número
de matrículas na rede pública.
O veto integral foi publicado
ontem no "Diário Oficial" da
União e pegou de surpresa não só
parlamentares como o próprio
Ministério da Educação.
O projeto, aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados, em 2002, e no Senado, em 24
de outubro deste ano, incluiria no
Fundef alunos de entidades como
Apaes (Associações de Pais e
Amigos dos Excepcionais).
Atualmente, portadores de deficiência matriculados em escolas
estaduais e municipais já são contabilizados no cálculo do Fundef.
Segundo o despacho presidencial, o projeto foi vetado "por contrariar o interesse público". Logo
no início da justificativa, o governo diz que o projeto implica "impacto orçamentário-financeiro
para a União" e que poderia comprometer "não só as metas de resultados primários, mas de todo o
ajuste fiscal".
De acordo com o Ministério da
Fazenda, a implantação da medida implicaria aumento anual de
despesas da União com o Fundef
da ordem de R$ 8,7 milhões. Esse
valor corresponde a 2% do que a
União injetará neste ano no Fundef, previsto em R$ 437 milhões.
Só ao final da justificativa é que
o governo lembra também que o
projeto estava sendo vetado porque contraria a orientação inicial
do Fundef, que prevê a destinação
de recursos para a rede pública.
"Chega! Essa foi a gota d'água.
Como senador de um partido que
tinha o compromisso de defender
os brasileiros marginalizados,
sinto-me envergonhado. [...] O
governo poderia até ser processado por discriminação", afirmou o
petista Flávio Arns (PR), ex-presidente nacional das Apaes. Como
deputado, Arns foi relator do projeto, de autoria do deputado
Eduardo Barbosa (PSDB-MG),
que também reagiu.
"Foi mais uma demonstração
do governo federal de falta de sensibilidade política e compromisso
com a justiça social", disse Barbosa, também ex-presidente nacional das Apaes.
"Fico pensando como um ministro da Fazenda pode levar uma
bobagem dessas para o presidente
assinar", disse Arns. "Qual é o interesse público do governo se não
é atender ao brasileiro marginalizado? É atender ao FMI?"
O líder do governo, Aloizio
Mercadante (PT-SP), demonstrou estranhar o veto. "Temos
que corrigir [o veto], porque o reconhecimento da educação de
pessoas portadoras de deficiências é muito importante do ponto
de vista da cidadania", disse.
Convocação
A notícia do veto de Lula provocou protestos na reunião de ontem da Comissão de Educação do
Senado, que, em decisão inédita,
aprovou a convocação do ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) para prestar esclarecimentos.
O Ministério da Educação informou que existem no país 175.413
alunos especiais de escolas especializadas, 91.344 na rede pública.
Para atender aos 84.069 alunos fora desse grupo, o governo calcula
que a despesa do Fundef aumentaria em R$ 41 milhões por ano,
dos quais R$ 8,7 milhões seriam
complementados pela União.
A iniciativa de convocar Palocci
foi do senador Hélio Costa
(PMDB-MG), vice-líder do governo. No plenário, as senadoras
Serys Slhessarenko (PT-MT) e
Heloísa Helena (PT-AL) defenderam que o Congresso se reúna e
derrube o veto presidencial.
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