DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Técnicos do Ministério da Fazenda dizem que a inclusão de alunos especiais da rede privada no Fundef contraria o espírito da emenda constitucional que criou o fundo e prevê um aumento de despesas que ainda não foi dimensionado.
Para os técnicos, o projeto aprovado no Congresso é inconstitucional porque a emenda que criou o Fundef beneficia os Estados conforme o número de matrículas na rede pública.
Além disso, o ensino deve ser regular e do nível fundamental. Várias escolas privadas que atendem a alunos especiais não oferecem ensino regular.
Os alunos especiais que estudam na rede pública teriam sido incluídos no Fundef em 99. A Folha apurou que o parecer contrário à aprovação do projeto de lei foi escrito com a colaboração do Ministério da Educação.
Os técnicos do Ministério da Fazenda disseram que também houve uma preocupação em relação ao aumento do número de matrículas de alunos especiais após a sanção da lei.
Quando o Fundef foi criado houve uma "explosão" de matrículas na rede pública porque o governo passou a fazer uma pesquisa mais apurada desse número.
Portanto, a estimativa de que a União teria uma despesa de apenas R$ 8,7 milhões com as novas matrículas pode não estar refletindo a realidade. E, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo teria que ter dados mais confiáveis para aprovar uma despesa permanente.
No Ministério da Fazenda, os técnicos lembram ainda que a renúncia fiscal prevista para as entidades de assistência social em 2004 é de R$ 1 bilhão, quase o dobro dos recursos de todo o Fundef. Essas entidades têm benefícios relacionados ao não-pagamento de contribuição previdenciária e ao Imposto de Renda.
O parecer da Fazenda, porém, diz que as novas despesas colaborariam para o comprometimento "das metas de resultados primários positivos estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e de todo o ajuste fiscal perseguido no processo de regularização das contas públicas do país".
O Orçamento deste ano tem despesas de R$ 363 bilhões, e o resultado primário (receitas menos despesas, exceto juros) previsto é de R$ 38,2 bilhões. Ou seja, quase cinco mil vezes maior que o gasto do projeto. A assessoria do ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, não comentou o assunto.


Texto Anterior: Aula de protesto: Deputados pedem verbas para educação
Próximo Texto: Após veto, presidente chama Buarque
Índice