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STJ determina quebra de sigilos de Arruda
Foram abertas informações bancárias e fiscais do governador e de mais 15 envolvidos no esquema do mensalão do DEM
Arruda disse que, desde o início do processo, colocou seus dados à disposição da Justiça; decisão também atinge a primeira-dama
HUDSON CORRÊA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O ministro Fernando Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinou a
quebra dos sigilos fiscal e bancário do governador José Roberto Arruda (ex-DEM) e de
outros 15 envolvidos no chamado mensalão do DEM. A decisão, do dia 18 de dezembro, só
foi divulgada ontem.
Também foram abertos os sigilos do presidente da Câmara
do DF, deputado Leonardo
Prudente, flagrado colocando
dinheiro na meia, e da deputada Eurídes Brito (PMDB).
São os deputados distritais
que vão decidir sobre pedido de
impeachment proposto contra
Arruda, acusado de cobrar propina de empresas de informática, ficar com 40% do dinheiro e
distribuir o resto a aliados.
Até a mulher do governador,
Flávia Arruda, foi atingida pela
decisão judicial, pois houve a
quebra de sigilo do Instituto
Fraterna, entidade de assistência social presidida por ela.
Há suspeita de que as despesas da ONG eram pagas com dinheiro de propina. A primeira-dama nega.
Outra entidade de assistência, a Associação Brasiliense
dos Amigos de Arruda, também
teve o sigilo quebrado. A Fraterna e a associação foram alvos de busca e apreensão da Polícia Federal em dezembro.
O inquérito da PF que investiga Arruda corre no STJ, onde
ele tem foro privilegiado. Gonçalves entendeu que não era
necessária a autorização da Câmara do DF para determinar a
quebra. O aval dos deputados é,
atualmente, indispensável para
abertura de ação penal contra
um governador.
Outros envolvidos atingidos
pela medida do STJ são Domingos Lamoglia, conselheiro
do Tribunal de Contas do DF;
Fábio Simão, chefe de gabinete
de Arruda até o escândalo; José
Luiz Valente, que era o secretário de Educação; o assessor da
Secretaria de Educação Gibrail
Gebrim; e Omézio Pontes, ex-assessor de imprensa.
A decisão do ministro ainda
atinge as empresas Adler, Vertax, Infoeducacional, Unirepro,
Linknet e CTIS, que, segundo
Durval Barbosa, ex-secretário
de Arruda, pagavam propina
para o esquema em troca de
contratos. As empresas negam
as acusações.
O governador disse, via assessoria, que "foi notificado sobre a quebra do sigilo bancário
e fiscal, mas reafirma que, desde o início do processo, colocou
à disposição da Justiça as informações bancárias e fiscais".
Informática
Em novas decisões tomadas
ontem no inquérito, o presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, mandou que sejam devolvidos ao governo Arruda documentos com números de gastos
com empresas de informática
entre 2000 e 2006, na gestão de
Joaquim Roriz.
O STJ havia determinado
que Arruda apresentasse as
despesas de seu governo nessa
área, onde haveria pagamento
de propina. O governador, porém, quis mostrar que os gastos
eram maiores na gestão Roriz.
Rocha mandou ainda o que
governo esclareça, em dois
dias, números da atual gestão.
Colaborou FERNANDA ODILLA, da Sucursal de Brasília
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