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São Paulo, quinta-feira, 13 de março de 2003
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AGENDA PETISTA PFL e PSDB trancam pauta e adiam a eleição do Conselho de Ética Oposição impõe duas derrotas ao governo Lula no Congresso
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Em ação coordenada, PFL, PSDB e o PMDB impuseram ontem duas derrotas ao governo no Congresso. A principal foi uma manobra articulada pelo PFL no Senado que bloqueou, ao menos por mais um dia, o início da investigação sobre o suposto envolvimento do senador Antonio Carlos Magalhães em espionagem política contra seus adversários. Na Câmara, PFL e PSDB também conseguiram adiar a votação da medida provisória 79, sobre futebol, o que manteve obstruída a pauta de votação. Mas o principal movimento político do dia se deu na sessão do Senado para votar a MP 77, que trata da renegociação de dívidas de agricultores. Enquanto a MP 77 não for votada, o Senado não passa para o item seguinte da pauta, a eleição de nove novos integrantes do Conselho de Ética, palco da investigação das acusações que pesam contra ACM. Ao PFL interessa ganhar tempo para tentar compor uma saída política para o senador, mas o fato é que a renegociação de dívidas agrícolas é sempre fator de polêmica no Congresso. O PT quer limitar a renegociação das dívidas aos pequenos agricultores; os congressistas gostariam de ampliar o universo dos devedores. Juntaram-se a isso a intenção do PFL de preservar ACM e a vontade do PSDB em afinar sua parceria com os pefelistas. Mesmo com a aliança PSDB-PFL, o governo poderia votar e aprovar a MP -e desobstruir a pauta- se contasse com o apoio do PMDB. O partido está dividido em relação ao processo contra ACM, mas quer participar do governo ocupando um ou mais postos no ministério de Lula. Para mostrar que seus 20 senadores são indispensáveis para o governo ter maioria no Senado, decidiu fazer corpo mole e apoiar o adiamento. Estava acertado tacitamente com PFL e PSDB. Nos últimos dias, passou a dizer que apoiará as reformas de Lula, mas que prefere se manter independente. É outra forma de pressão por uma definição sobre a participação no governo. "Posição independente" significa só que deputados e senadores negociarão seus votos a cada votação. O líder do PFL, José Agripino (RN), foi quem desencadeou a operação que manteve obstruída a pauta de votação do Senado. Ele desconsiderou acordo feito entre os líderes do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), e dos outros partidos, e pediu adiamento da votação da medida provisória que permite a repactuação das dívidas dos pequenos agricultores do semi-árido nordestino. A suspeita de que o PFL agiu para proteger ACM foi verbalizada no plenário pelo líder do PT, Tião Viana (AC), e provocou reação dos líderes do PSDB e PMDB, além de uma cizânia entre os tucanos. "Pode haver uma insinuação perigosa sobre esse procedimento", afirmou Viana, ao microfone. "Se nós deixarmos essa situação nebulosa, vai haver uma relação indireta com a eleição do Conselho de Ética", completou. O comportamento do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), relator da medida provisória da dívida dos pequenos agricultores, deixou clara a motivação política do líder do seu partido: leu seu relatório na íntegra, depois de Agripino ter dito que o parecer não estava pronto e que o relator precisaria de mais tempo para concluí-lo. Esse, aliás, foi um dos argumentos usados por Agripino para obter apoio dos líderes do PSDB, Arthur Virgílio (AM), e do PMDB, Renan Calheiros (AL), para o adiamento. A votação da MP foi transferida para hoje. Câmara Usando as ferramentas instrumentais que foram uma das marcas registradas do PT nas últimas legislaturas, pefelistas e tucanos na Câmara tentam deixar claro que, apesar do discurso favorável às reformas, são oposição. A MP 79, que trata de assuntos relativos ao futebol, tranca a pauta desde anteontem. No final da manhã, o governo anunciou que havia conseguido um acordo entre a base aliada e a oposição para a votação à tarde, o que livraria a pauta para as demais votações. Durante a sessão plenária, porém, os líderes do PFL e do PSDB tentaram aprovar requerimento retirando a MP da pauta sob o argumento de que ela precisaria ser melhor discutida. O requerimento foi à votação e a oposição perdeu por 279 votos a 105. Devido a isso, a liderança do PFL usou de seu direito regimental de solicitar o adiamento, por uma sessão, da análise de MP. (RAQUEL ULHÔA, RAYMUNDO COSTA E RANIER BRAGON) Texto Anterior: Painel Próximo Texto: ACM é assediado por senadores depois de sessão Índice |
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