da Agência Folha

Endividados e prevendo dificuldades para cumprir a Lei Camata -que restringirá os gastos com pagamento do funcionalismo a 60% da receita líquida estadual a partir de dezembro próximo-, os Estados estão criando fundos de pensão para custear o pagamento de seus servidores inativos.
A idéia é deslocar esses gastos da folha de pagamentos, pois a tendência é a de que os inativos sejam parcela cada vez maior do funcionalismo.
Para dar o pontapé inicial nos fundos, a maioria dos Estados usou ou pretende usar, entre outras fontes de financiamento, o dinheiro arrecadado com a venda de suas empresas estatais.
Em alguns Estados, como o Maranhão e o Espírito Santo, os fundos já estão dando resultado, aliviando o caixa.
Outros, como Pará, Paraná, Amazonas, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, ainda fazem estudos ou têm projetos de lei engatilhados para criar seus fundos.
A dificuldade dos Estados em se enquadrar na Lei Camata pode levar ao adiamento de sua entrada em vigor. O governo federal admite que há pressões nesse sentido e estuda a possibilidade de apresentar projeto postergando o início da lei, que havia sido saudada em sua sanção como a forma de reordenar as finanças estaduais.



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