ROBERTO COSSO
da "FT"

O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) assina hoje um convênio de cooperação jurídica com o Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo. O primeiro objetivo é tentar fechar a Anpru (Associação Nacional de Produtores Rurais).
Fundada em janeiro deste ano, a Anpru promete inaugurar em no máximo 30 dias um sistema de segurança por meio do qual os fazendeiros requisitam milícias por telefone para combater invasões de sem-terra em suas fazendas.
Os seguranças levam duas horas para chegar aos latifúndios do Estado de São Paulo.
"Vamos apresentar uma representação ao Ministério Público Federal pedindo a instauração de inquérito sobre a constituição de milícias por parte da Anpru e o fechamento da entidade pelo desenvolvimento de atividades paramilitares, que afrontam a Constituição", disse o advogado Renato Afonso Gonçalves, diretor de Comunicação do sindicato.
O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) está sendo convidado para subscrever a representação.

Mortes
O MST avalia que a criação das milícias vai aumentar ainda mais o número de mortes no campo. Segundo a entidade, conflitos agrários mataram 1.416 trabalhadores rurais sem terra e cerca de 20 advogados militantes em 16 anos (1980 a 1996).
Segundo a Associação Nacional de Produtores Rurais, as mortes devem diminuir por causa da redução do número de invasões.
De acordo com o presidente da Anpru, Narciso Clara Rocha, as milícias vão agir "estritamente dentro da lei", e as armas somente serão utilizadas em casos de legítima defesa.
Ele afirma, contudo, que "os sem-terra sempre estão fortemente armados" quando fazem invasões e que seus instrumentos de trabalho, como facões, enxadas e foices também podem ser considerados "armas brancas".
O convênio entre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e o Sindicato dos Advogados não se limita a enfrentar a Anpru. O sindicato, por meio de advogados filiados voluntários, vai prestar assistência jurídica para os sem-terra em todo o Estado de São Paulo.

Simpósio
O MST e o Sindicato dos Advogados estão programando um simpósio para o final do mês com a presença das principais autoridades sobre reforma agrária do mundo.
Serão discutidos o desenvolvimento do direito de propriedade, os direitos humanos no campo e a importância da reforma agrária para a preservação do meio ambiente.
"A batalha nos tribunais entre os sem-terra e os grandes latifundiários está se tornando cada vez mais frequente. A reforma agrária é uma questão de cidadania; juízes e promotores precisam perceber isso", disse Gonçalves.
O convênio entre as entidades será assinado às 16h, na sede do Sindicato dos Advogados. As negociações foram feitas pelo coordenador da Comissão de Direitos Humanos, Ricardo Gerbim.



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