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ROMBO TRANSAMAZÔNICO
José Maranhão tem dois projetos na Sudene que estão em fase de implantação desde 1971
Governador da Paraíba recebeu subsídio
FERNANDA KRAKOVICS
DA AGÊNCIA FOLHA
O governador da Paraíba, José
Maranhão (PMDB), possui dois
projetos agropecuários que receberam recursos da extinta Sudene
e estão em fase de implantação há
30 anos. Apesar de não constar no
relatório final da CPI do Finor,
que deverá ser votado na terça, os
projetos foram considerados irregulares por dois membros da CPI.
Ao isentar os políticos que receberam recursos da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), o relatório final
da CPI do Finor também excluiu a
Metasa (Metais do Seridó S.A.),
empresa da qual o senador Fernando Bezerra (sem partido-RN)
foi sócio por nove anos.
Bezerra deixou o Ministério da
Integração Nacional após acusações de desvios de recursos da Sudene. A Metasa, situada no Rio
Grande do Norte, recebeu R$ 6,6
milhões do Finor (Fundo de Investimento do Nordeste), mas
não atingiu as metas do projeto.
Os projetos agropecuários de
Maranhão também constam como "em implantação", segundo a
CPI. Previa-se que eles estivessem
concluídos em quatro anos. Receberam ao todo R$ 9.869.687,31,
em valores atualizados.
Além da morosidade para a implantação dos projetos, a CPI do
Finor ainda identificou liberação
de recursos acima dos valores inicialmente previstos, falta de geração de empregos diretos no ritmo
esperado e inadimplência junto
ao governo federal.
Procurado pela Agência Folha
desde quinta-feira, o governador
não respondeu às ligações. O secretário de Comunicação Institucional, Luiz Augusto Crispim, não
quis comentar o caso. Segundo
Crispim, trata-se de "um assunto
pessoal do governador".
Projetos
De acordo com os documentos
da CPI, o governador ainda possui 99,09% das ações da Canorte
(Companhia Nordeste de Alimentos), um projeto de pecuária
bovina de corte situado em Canto
do Buriti (PI).
Aprovado pela Sudene no dia 26
de outubro de 1971, estava prevista a liberação de R$ 3.183.375,17
do Finor. O projeto, no entanto,
recebeu R$ 6.503.255,24. A contrapartida do governador foi de
R$ 1.076.929,95.
"Foram liberados mais de 200%
dos recursos previstos, através de
aditivos de contrato", disse o deputado José Pimentel (PT-CE),
relator-adjunto da CPI do Finor.
O empreendimento deveria gerar 24 empregos diretos, mas, de
acordo com relatório do Ministério do Trabalho e Emprego de
abril de 2000, encaminhado à CPI,
só há dois empregos formais.
O projeto foi inscrito no Cadin
(Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais), em 14 de maio
de 1998, pela CVM (Comissão de
Valores Mobiliários), e em 8 de
abril de 2000 pelo Banco do Nordeste. A Canorte também estaria
irregular com a Previdência.
"Eu, particularmente, considero o empreendimento irregular,
por seu ritmo de implantação e
dívidas com o INSS, mas a Sudene
considera regular, por estar com
83% do projeto implantado", disse o deputado Avenzoar Arruda
(PT-PB), integrante da CPI.
Outro projeto do governador
que recebeu recursos da extinta
Sudene é o Olho D'Água Agropecuária S/A, de pecuária bovina de
leite, em Cacimba de Dentro (PB).
Estava prevista a criação de 48
empregos diretos, mas, segundo o
relatório do Ministério do Trabalho, não há nenhum empregado
no empreendimento. O projeto
obteve R$ 3.366.432,07 do Finor.
Em recursos próprios, o investimento somou R$ 1.245.522,74.
O Olho D'Água também foi
aprovado em 1971 e continua em
fase de implantação, embora não
conste do banco de dados da CPI
nem dos relatórios da Sudene
quanto do projeto foi implantado.
Ele também foi inscrito no Cadin
em 14 de maio de 1998, pela CVM,
e está em débito com o INSS.
Um terceiro projeto agropecuário do governador, o Companhia
Carnaubinha, em Araruna (PB),
foi concluído em 1977. O empreendimento recebeu R$
2.266.945,87 do Finor, embora estivesse previsto um investimento
de R$ 1.228.170,47.
Os recursos do Finor foram liberados para a Canorte entre 1976
e 1991, e para o Olho D'Água entre
1977 e 1985. Maranhão foi deputado federal pelo PMDB entre 1983
e 1994. Ele foi deputado estadual
até 1969, quando teve os direitos
políticos cassados por dez anos.
O relatório final da CPI do Finor
só incluirá 51 projetos cuja dívida
já está sendo cobrada judicialmente pela Sudene. "O resultado
da CPI, pela votação da maioria, é
um grande perdão aos caloteiros
da Sudene", afirmou Pimentel.
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