ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB), encaminhou ao Ministério Público Federal em Brasília um relatório com dados técnicos e análises críticas ao governo sobre a crise energética e as medidas insuficientes tomadas para contê-la. No documento, elaborado pela Procuradoria Geral do Estado, a responsabilidade pelo racionamento é atribuída "principalmente" à "política adotada pelo governo federal para o setor energético".
Pelas estatísticas de Itamar, pré-candidato do PMDB à Presidência, dificilmente as medidas de racionamento serão suspensas em dezembro, conforme previsto pelo "ministério do apagão". Nos prognósticos pessimistas do governador para o Sudeste, por exemplo, a situação poderá até se agravar: "O risco para 2002 é também preocupante".
O documento de Itamar diz que a equipe de FHC -que não é citado explicitamente no documento- teria cometido erros na regulamentação e na privatização do setor, na proibição de realizar investimentos em empresas a serem privatizadas e na tentativa de implantar um programa inviável de usinas termelétricas.
Segundo Itamar, a falta de chuvas não pode ser apontada como a principal razão da crise. O texto afirma que o setor energético brasileiro, que tem 90% de suas necessidades sustentadas por geração hidrelétrica, funciona com uma garantia de 95% de atendimento. Em outras palavras: há um risco constante de faltar energia para 5% dos consumidores.
E mais: "Nos últimos anos, o sistema Sudeste tem operado com risco de déficit próximo de 20%, mostrando claramente os efeitos da falta de investimento."
"Na condição de ex-presidente, ele [Itamar" gentilmente se antecipou à solicitação formal do Ministério Público e nos enviou os dados para colaborar com as investigações", disse Alexandre Camanho, um dos procuradores que conduz o inquérito civil público para apurar os responsáveis pela crise energética do país.
Há duas semanas colhendo depoimentos, Camanho já adianta que o "apagão" não ficará na conta de são Pedro exclusivamente. "Nos relatos que ouvimos, a culpa recai sobre a equipe econômica e o plano Real. Mas ainda é cedo para afirmar se o presidente ou qualquer outro agente público é responsável."
O entendimento do procurador é contemplado no relatório de Itamar quando se refere à inviabilidade da geração termelétrica. Para atrair investimentos, seria preciso dolarizar tarifas, uma forma de minimizar o risco de investidores, pois o gás usado como matéria-prima é comprado em dólar, mas as contas são pagas em reais e reajustadas a cada 12 meses.
Não se fez isso à época, principalmente por pressão da equipe econômica, para não submeter a economia à turbulências e também porque a regulamentação do setor proíbe repassar custos para tarifas em prazos inferiores a um ano. Na semana passada, Itamar, amparado por liminar judicial, disse que não aplicaria em Minas a multa e o corte de luz.


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