PLÍNIO FRAGA
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

Com sua reunião esvaziada à espera do texto final da reforma da Previdência, o Diretório Nacional do PT caminhava ontem para aprovar resolução que obriga os seus parlamentares a votar com o governo, sem especificar que pontos devem defender.
A proposta de resolução elaborada pelo campo majoritário do PT, que reúne as tendências moderadas que controlam o partido, dá um cheque em branco ao governo ao defender de forma genérica a aprovação das reformas previdenciária e tributária.
"Quanto ao processo de votação das reformas, o Diretório Nacional fecha questão, estabelecendo a obrigatoriedade de voto de seus parlamentares nas propostas de emendas constitucionais 40 [previdenciária] e 41 [tributária], nos termos definidos pelo governo. Da mesma forma, apóia as negociações em curso e delega à Comissão Executiva Nacional e à bancada federal a definição das questões resultantes destas negociações", afirmava a resolução.
Durante as discussões ontem no Hotel Pestana, zona sul de São Paulo, os líderes da Articulação, principal tendência do campo majoritário, decidiram incluir na proposta de resolução pontos específicos da reforma em que há menos controvérsia: "Um sistema universal e público e garantido, com piso e tetos definidos; previdência complementar fechada e a cobrança dos inativos do setor público, nos termos da emenda apresentada pelo governo".
O texto orienta as linhas que devem ser adotadas pelas bancadas na Câmara e no Senado. "Devem priorizar movimentos táticos e negociações que não contrariem o esforço de aproximação de regras entre os regimes dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada. Devem ser evitados acordos que tenham como consequência a manutenção e a promoção de discriminações negativas, que perpetuam disparidades nos regimes [...]."
A resolução sem os pontos polêmicos foi a saída que a direção petista achou para aguardar a conclusão das negociações da reforma, em especial com a comissão de cinco governadores de Estado, que se reúne na terça com a cúpula do governo e do Congresso.
O Diretório Nacional do PT, a segunda mais alta instância partidária, também tendia a fechar a última porta para os parlamentares radicais que não aceitam votar as emendas propostas pelo governo ao não aceitar a argumentação de "impedimento de consciência" daqueles que não querem votar com a bancada. "Na medida em que as reformas da Previdência e tributária envolvem apenas questões de natureza política e técnica, o Diretório Nacional do PT entende que não se aplica, neste caso, o disposto no parágrafo segundo do artigo 67 dos estatutos do partido, relativo à dispensa do cumprimento de decisão coletiva motivada por "graves objeções de natureza ética, filosófica, religiosa ou de foro íntimo"."
O campo majoritário do PT faz em sua resolução uma análise dos primeiros seis meses da administração Lula. "Até agora o governo adotou apenas as medidas iniciais para levar a efeito a transição rumo a objetivos estratégicos que definimos", diz o texto.
Até a conclusão desta edição, o Diretório Nacional do PT ainda não havia votado a resolução final sobre a Previdência.


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