JOSÉ ALBERTO BOMBIG
ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA

Para tentar convencer os governadores a aceitarem a inclusão na proposta de reforma tributária do Fator de Flexibilização da Execução Orçamentária, o governo e sua base parlamentar vão recorrer a um velho bordão econômico do regime militar: primeiro aumentar o bolo, para depois poder dividi-lo.
O dispositivo foi pensado pelo governo para dar maior liberdade de gastos aos Estados, mas tem limitações. Despesas com educação, saúde, pagamentos de dívidas e salários e transferências para municípios ficariam de fora da flexibilização.
Governadores pressionam pela liberação total de 20% dos Orçamentos dos Estados. Mas o governo não admite a hipótese de desvincular a obrigatoriedade dos investimentos em saúde (12%) educação (25%), pagamento de dívidas (13%) e repasse a municípios (sem percentual definido).
Na prática, sobrará muito pouco para os Estados. Assim, como o fator preservará a obrigatoriedade dos gastos com educação e saúde, o governo acena com um aumento na arrecadação no intuito de convencer os governadores a aceitarem a proposta.
Pelos cálculos de alguns membros da comissão, a reforma proporcionaria um aumento de arrecadação da ordem de 10%. Ao "bolo" também poderia ser acrescentada a partilha de impostos como a CPMF (imposto do cheque) e a Cide (contribuição dos combustíveis).
O líder do PP na Câmara, Pedro Henry (MT), um dos autores da proposta que foi debatida em reunião de líderes da base anteontem, afirma que somente dessa forma os Estados poderiam ser estimulados a concordar com a criação do fator. "É preciso aumentar a receita e garantir a partilha. Dessa forma, os Estados não seriam perdendo", afirmou.
O relator da reforma tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), e o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) se reuniram ontem, em Brasília, para definir a proposta de desvinculação das receitas orçamentárias que será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos governadores na semana que vem.
"Nós estamos buscando, a pedido dos governadores, uma solução equilibrada, que deixe de lado a questão da desvinculação pura e simples, porque isso já está descartado. Queremos uma desvinculação sobre alguns pontos, que não seriam educação e saúde, e uma aplicação adequada, sem tocar nos princípios constitucionais", disse Guimarães.
O vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), afirma acreditar que a Casa encontrará uma solução para o impasse, já que, segundo ele, possibilidade de a proposta inicial dos governadores ser aceita é "zero". "Saúde e educação serão preservadas", disse.


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