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CONTAS PÚBLICAS
Prefeito quer que empresas de propriedade do município entrem em renegociação das dívidas
Pitta vai a FHC tentar rolar R$ 8,45 bi
da Sucursal de Brasília
O prefeito de São Paulo, Celso
Pitta (sem partido), foi ontem a
Brasília para tentar renegociar a
dívida do município, estimada
em R$ 8,45 bilhões. Foi recebido
pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, que não se pronunciou sobre a rolagem.
Já Pitta disse ter recebido do Tesouro uma minuta (esboço) do
contrato de renegociação da dívida. O prefeito, antes de se encontrar com FHC, esteve com o secretário do Tesouro, Fábio Barbosa,
e com o presidente do Banco do
Brasil, Andrea Calabi.
A dívida, diz Pitta, poderá ser
parcelada por até 30 anos com juros entre 6% e 9% ao ano mais
correção pelo IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas.
Segundo o prefeito, empresas
paulistanas que serão privatizadas poderão entrar na negociação
da dívida com o governo federal.
Pitta afirmou que quer pagar juros menores. Segundo ele, isso será possível porque São Paulo dará
como garantia da renegociação as
ações das empresas que serão privatizadas e a concessão do sistema de água no município.
As seguintes empresas serão
oferecidas como garantia, segundo o prefeito: Autódromo de Interlagos, Estádio do Pacaembu e
Anhembi Turismo. No caso da
concessão da exploração de água,
hoje nas mãos da Sabesp (uma
empresa estadual), a idéia do governo é retomar a concessão para
inclui-la na negociação com o Tesouro Nacional.
Pitta afirmou que o contrato deverá ser assinado antes de 31 de
agosto, prazo final para que as dívidas dos municípios sejam renegociadas.
A maior parte do débito (R$ 8,2
bilhões) da prefeitura é dívida
mobiliária (em títulos).
Desse total, disse o prefeito, cerca de R$ 6 bilhões são dívidas com
origem da emissão de títulos para
pagar dívidas judiciais, os precatórios -quase todos nas mãos do
Banco do Brasil. Esses papéis foram assumidos pelo Tesouro, em
decisão aprovada pelo Senado
após pressão da bancada governista, que alegava risco de quebra
do BB.
Outros R$ 2,1 bilhões são títulos
em poder do Banespa.
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