GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Ainda sem uma estratégia para a reforma tributária, o governo decidiu adiar mais uma vez a apresentação do relatório do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), que ontem acenou com uma série de concessões à comissão especial da Câmara encarregada de analisar o projeto.
Nos bastidores, a discussão mais relevante é como obter do Congresso a prorrogação da CPMF, indispensável para as contas do governo, sem ceder -ou cedendo o mínimo possível- parte da receita do tributo aos Estados e municípios.
O primeiro passo é chegar a um acordo mínimo na comissão da reforma para que o projeto avance, mas nem sobre isso os governistas se entendem. Guimarães propôs que a entrega de seu relatório final -que, anteontem, a liderança do governo anunciou para amanhã- aconteça na próxima segunda-feira.
Numa sessão que se estendeu por toda a tarde, o relator antecipou várias das alterações a serem feitas no projeto original do governo, contemplando a maior parte das demandas da comissão, o que lhe rendeu elogios de quase todos os deputados.
"Isso aqui é uma catarse coletiva", ironizou o deputado Paulo Bernardo (PT-PR), um dos mais próximos ao Planalto e, como o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda), defensor de uma reforma centrada em poucos pontos consensuais.
Pela manhã, Bernardo, Guimarães e outros deputados petistas haviam se reunido com Palocci para debater o projeto e encontrar um discurso único em sua defesa. O entendimento mais palpável foi em torno da CPMF: todos repetiram que o governo não aceita a divisão da receita do tributo, como querem os Estados.
Na comissão, um dos principais porta-vozes dos governadores, o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), atacou o discurso oficial. "É uma ilusão o governo achar que vai aprovar a CMF [substituta da CPMF em caráter permanente, segundo a reforma] sem repartir os recursos".

Lobbies
No restante do projeto, o relator se mostrou inclinado a acatar as reivindicações dos principais lobbies atuantes na comissão, dos quais vários alteram pontos centrais do texto, como o prazo de até dez anos para o fim dos benefícios fiscais para a atração de empresas -o fim da guerra fiscal é uma das principais bandeiras da reforma.
É dada como certa a extensão por dez anos dos incentivos da Zona Franca de Manaus, que, pela Constituição, acabam em 2013. O tema nem sequer constava do projeto original do Planalto.
Guimarães propõe ainda que a receita do ICMS, após um período de transição, passe a privilegiar os Estados onde as mercadorias são consumidas, proposta abandonada por Palocci para evitar que a disputa regional pelas receitas emperrasse a reforma.
Foram sinalizados recuos até em assuntos caros ao PT, como o Imposto sobre Grandes Fortunas e o programa de renda mínima. No primeiro caso, a reforma prevê que o tributo possa ser criado por lei ordinária, de aprovação mais fácil que a lei complementar estipulada pela Constituição. Guimarães disse que seu relatório manterá a norma atual.
No caso da renda mínima, o projeto determina a criação do programa, em legislação posterior, pela União, em parceria com Estados e municípios. O relator -que chama o projeto de "Robin Hood", por permitir, em tese, que o Imposto de Renda dos mais ricos beneficie os mais pobres- decidiu tirar do texto a obrigatoriedade da participação dos Estados e municípios.
O porta-voz da Presidência, André Singer, disse ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai aguardar o relatório do deputado Virgílio Guimarães para se manifestar sobre o assunto.


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