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Governo propõe acordo entre Casas
para apressar reforma da Previdência
RAQUEL ULHÔA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Para tentar evitar que o Senado
altere a proposta da reforma previdenciária que sairá da Câmara,
o governo está propondo um
acordo entre as duas Casas: os senadores manteriam as mudanças
dos deputados na Previdência e,
em troca, teriam hegemonia na
elaboração da tributária.
Essa estratégia, que encontra resistências no Senado e na Câmara,
ficou clara para senadores do bloco governista, em reunião ontem
pela manhã com o ministro da
Casa Civil, José Dirceu. O deputado José Pimentel (PT-CE), relator
da reforma da Previdência na Câmara, explicou as mudanças feitas
no texto. Dirceu defendeu a importância de manter a proposta e
ouviu críticas de Paulo Paim (PT-RS), Marcelo Crivella (PL-RJ) e
Ana Júlia Carepa (PT-PA).
A nova investida do Planalto foi
rápida. Em encontro marcado pelo líder do bloco, Tião Viana (PT-AC), o ministro da Previdência,
Ricardo Berzoini, foi à tarde ao
gabinete do senador Paulo Paim
(PT-RS), com quem manteve sérias divergências durante a tramitação da reforma na Câmara.
"O Poder Executivo sabe que o
Senado tem a prerrogativa de mudar [o texto]. Mas convencer o Senado a não alterar o que saiu da
Câmara é também um desejo legítimo do governo. Acho que a
questão previdenciária foi muito
amadurecida nesses meses. Já a
questão tributária está carecendo
de um maior amadurecimento e
encontrar uma solução para uma
tramitação mais rápida na Câmara, e um aprofundamento maior
no Senado pode ser útil à proposta e ao país", afirmou Berzoini.
Embora tenham "fumado o chimarrão da paz", segundo Paim,
os dois não chegaram a um acordo. Na saída do encontro, Berzoini declarou que o Senado tem "soberania" para alterar a reforma da
Previdência, mas que o governo
vai tentar convencer os senadores
a aprovarem o texto da Câmara.
Paim, por sua vez, afirmou que
a conversa foi boa, mas continuou
defendendo a alteração de pontos
"polêmicos", como as questões
da regra de transição, da paridade
entre inativos e servidores na ativa e do desconto das contribuições dos pensionistas. "O ministro dizer que o governo não aceita
mudanças faz parte das regras do
jogo. Ele, como ex-sindicalista, assim como eu, sempre vai dizer
que não vai abrir mão de sua posição. Mas, quando ambos se encontram numa mesa, sabem que
vão ter de ceder."
Dirceu
"Embora não tenha dito com
todas as palavras, esse foi o recado
do ministro José Dirceu: o Senado
não muda a Previdência, a Câmara mantém a tributária", afirmou
o senador Saturnino Braga (PT-RJ), que participou da reunião
com o chefe da Casa Civil.
O pacto proposto pelo Planalto
encontra resistência até do
PMDB, partido que apóia o governo. "A reforma da Previdência
será discutida pelo Senado como
qualquer outra reforma", disse o
líder, Renan Calheiros (AL).
Embora integre o bloco governista, o PL deve não concordar
em homologar o texto da Câmara.
Tanto PL como PPS afirmam que
não concordam com o procedimento. "Não tem como fazer isso.
É equivocado pensar que a reforma tributária só interessa aos Estados, ela interessa a toda a sociedade", disse o líder do PPS, deputado Roberto Freire (PE).
A oposição, PFL e PSDB, também não dá margem ao acordo.
"Não concordamos. A Câmara é a
Casa do povo e vamos discutir isso aqui", afirmou o deputado José
Carlos Aleluia (PFL-BA).
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