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São Paulo, quarta-feira, 13 de agosto de 2003

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Governo propõe acordo entre Casas para apressar reforma da Previdência

RAQUEL ULHÔA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Para tentar evitar que o Senado altere a proposta da reforma previdenciária que sairá da Câmara, o governo está propondo um acordo entre as duas Casas: os senadores manteriam as mudanças dos deputados na Previdência e, em troca, teriam hegemonia na elaboração da tributária.
Essa estratégia, que encontra resistências no Senado e na Câmara, ficou clara para senadores do bloco governista, em reunião ontem pela manhã com o ministro da Casa Civil, José Dirceu. O deputado José Pimentel (PT-CE), relator da reforma da Previdência na Câmara, explicou as mudanças feitas no texto. Dirceu defendeu a importância de manter a proposta e ouviu críticas de Paulo Paim (PT-RS), Marcelo Crivella (PL-RJ) e Ana Júlia Carepa (PT-PA).
A nova investida do Planalto foi rápida. Em encontro marcado pelo líder do bloco, Tião Viana (PT-AC), o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, foi à tarde ao gabinete do senador Paulo Paim (PT-RS), com quem manteve sérias divergências durante a tramitação da reforma na Câmara.
"O Poder Executivo sabe que o Senado tem a prerrogativa de mudar [o texto]. Mas convencer o Senado a não alterar o que saiu da Câmara é também um desejo legítimo do governo. Acho que a questão previdenciária foi muito amadurecida nesses meses. Já a questão tributária está carecendo de um maior amadurecimento e encontrar uma solução para uma tramitação mais rápida na Câmara, e um aprofundamento maior no Senado pode ser útil à proposta e ao país", afirmou Berzoini.
Embora tenham "fumado o chimarrão da paz", segundo Paim, os dois não chegaram a um acordo. Na saída do encontro, Berzoini declarou que o Senado tem "soberania" para alterar a reforma da Previdência, mas que o governo vai tentar convencer os senadores a aprovarem o texto da Câmara.
Paim, por sua vez, afirmou que a conversa foi boa, mas continuou defendendo a alteração de pontos "polêmicos", como as questões da regra de transição, da paridade entre inativos e servidores na ativa e do desconto das contribuições dos pensionistas. "O ministro dizer que o governo não aceita mudanças faz parte das regras do jogo. Ele, como ex-sindicalista, assim como eu, sempre vai dizer que não vai abrir mão de sua posição. Mas, quando ambos se encontram numa mesa, sabem que vão ter de ceder."

Dirceu
"Embora não tenha dito com todas as palavras, esse foi o recado do ministro José Dirceu: o Senado não muda a Previdência, a Câmara mantém a tributária", afirmou o senador Saturnino Braga (PT-RJ), que participou da reunião com o chefe da Casa Civil.
O pacto proposto pelo Planalto encontra resistência até do PMDB, partido que apóia o governo. "A reforma da Previdência será discutida pelo Senado como qualquer outra reforma", disse o líder, Renan Calheiros (AL).
Embora integre o bloco governista, o PL deve não concordar em homologar o texto da Câmara. Tanto PL como PPS afirmam que não concordam com o procedimento. "Não tem como fazer isso. É equivocado pensar que a reforma tributária só interessa aos Estados, ela interessa a toda a sociedade", disse o líder do PPS, deputado Roberto Freire (PE).
A oposição, PFL e PSDB, também não dá margem ao acordo. "Não concordamos. A Câmara é a Casa do povo e vamos discutir isso aqui", afirmou o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA).


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