RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo enfrentou problemas para superar ontem a obstrução do PFL na Câmara e adiou para hoje a tentativa de conclusão de votação em primeiro turno da reforma da Previdência. O texto principal foi aprovado na quarta-feira passada, mas há ainda seis pontos pendentes de votação.
A tentativa do governo de encerrar ontem o primeiro turno -e, com isso, priorizar a reforma tributária- esbarrou nas manobras protelatórias do PFL, que ainda pressiona por mudanças no relatório do deputado José Pimentel (PT-CE), principalmente na questão da redução para as pensões futuras.
Em acordo fechado no início da noite, ficou acertado que as pendências serão retomadas às 13h de hoje, mas o PFL afirma que continuará tentando obstruir caso o governo não altere o relatório.
O cronograma dos governistas era o seguinte no início do dia: aprovar as três medidas provisórias que trancavam a pauta na sessão extraordinária da manhã e, na sessão da tarde/noite, votar os três destaques e as três emendas aglutinativas restantes da proposta previdenciária.
As únicas mudanças acordadas seriam o aumento da faixa isenta de contribuição previdenciária do funcionalismo da União de R$ 1.200 para R$ 1.440 e uma adequação na redação das pensões.
O problema é que a sessão extraordinária começou às 9h, mas só às 11h39 houve quórum para que a ordem do dia se iniciasse. Mesmo assim, os governistas levaram quase sete horas para aprovar a primeira MP (que trata do programa de microcrédito do governo), concluída às 18h22.
"Já obstruímos durante oito horas e meia; se continuarmos assim, eles não votam nada esta semana", afirmou o deputado José Carlos Aleluia (BA), líder da bancada pefelista. O deputado vem tomando atitudes contrárias à ala do partido liderada pelo senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que apóia o Planalto.
Em acordo fechado com os governistas por volta das 20h, Aleluia aceitou encerrar a obstrução ontem e aprovar, simbolicamente, as duas MPs restantes -uma que também trata de microcrédito e outra sobre o mercado de medicamentos. Se o governo não ceder na questão das pensões, porém, o partido promete retomar hoje a obstrução -manobras regimentais que adiam as votações.

Obstruções
As manobras protelatórias de ontem se resumiam a discursos demorados, levantamentos de questões de ordem e apresentação de requerimentos para adiar ou fatiar votações.
Os requerimentos eram derrubados por meio de votação simbólica, mas o PFL exigia, sempre que o regimento permitia, a verificação nominal da votação, o que levava cerca de meia hora.
O partido pressiona o governo a amenizar as regras para as novas pensões, que, pela proposta atual, terão uma redução de 50% para o valor que exceder R$ 2.400. Além disso, querem maior flexibilização nas regras da nova idade mínima para aposentadoria.
Além dos pefelistas, o governo enfrentou ontem uma nova linha de pressão. Deputados ligados à área de segurança pública promoviam lobby para que integrantes da base aliada apoiassem a proposta de que o limite salarial da Polícia Civil nos Estados passasse a ter como base não o subteto do Executivo (o salário do governador), mas o subteto do Judiciário (R$ 15.650). O governo é contra.
O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), se reuniu no final da tarde com os líderes dos partidos aliados e com a oposição para tentar um acordo, mas não houve consenso.
O governo resiste a atender a reivindicação do PFL. Em relação à base aliada, o PTB aceitou retirar seus dois destaques que tentavam alterar as regras do limite salarial do funcionalismo.


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