DA REPORTAGEM LOCAL

Em palestra no 2º Fórum de Editores, o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Luiz Antonio Guimarães Marrey, manifestou apreensão diante do crescente número de casos de censura prévia a jornais. No entender de Marrey, o conflito entre liberdade de imprensa e direito à privacidade não deve ser resolvido com a "transformação do juiz em juiz-censor".
O painel sobre censura prévia ocorreu na manhã de ontem, no segundo e último dia do fórum, realizado simultaneamente ao 4º Congresso Brasileiro de Jornais. Os dois eventos foram organizados pela ANJ (Associação Nacional de Jornais).
O relatório anual da ANJ sobre liberdade de imprensa identificou um recrudescimento das tentativas de impedir o acesso do público à informação por meio de censura prévia. Em sua exposição, o procurador-geral lembrou que a legislação brasileira prevê julgamento a posteriori desse gênero de questão. Para ele, a opção pelo veto a priori "é política e constitui risco para a democracia".
Marrey também comentou o aumento do número de ações judiciais contra a imprensa sob a acusação de dano moral. "Se considerarmos qualquer crítica um dano moral, os jornais só vão falar de amenidades", disse.
À tarde, em painel sobre direito de acesso à informação, os palestrantes defenderam a necessidade de aprovação de uma lei regulamentando esse direito, garantido na Constituição. Há uma em tramitação no Congresso, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O repórter-especial da Folha Fernando Rodrigues apontou uma falha no projeto: define que informações seriam liberadas apenas a pessoas a quem "os dados dizem respeito" ou a terceiros por elas autorizados. Na prática, portanto, disse Rodrigues, essa lei limitaria o acesso à informação.


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