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ORÇAMENTO
Programa previa eliminação do analfabetismo até o fim de 2007
Lula veta "choque social" aprovado pelo Congresso
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva vetou ontem um conjunto
de medidas aprovado pelo Congresso para acelerar o combate à
pobreza no país, batizado de
"Choque Social para Proteção da
População de Baixa Renda", previsto na LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias).
O programa, com regras para os
gastos do governo em 2005, determinava eliminar o analfabetismo
de jovens e adultos -que atinge
hoje aproximadamente 16 milhões de brasileiros- até o final
de 2007 e acelerar os resultados de
vários programas sociais, como o
Bolsa-Família, o microcrédito e as
farmácias populares.
O artigo impunha também a
realização de obras de saneamento que contratassem, "no mínimo", 500 mil trabalhadores.
"Os dispositivos contrariam
frontalmente a independência
dos Poderes", alegou Lula em
mensagem encaminhada ao Congresso. O texto pondera, no entanto, que as medidas "são de extrema relevância" e tratadas como
prioridade pelo governo.
O programa do "Choque Social" havia sido proposto pelo ex-ministro e senador Cristovam
Buarque (PT-DF). Por outro
acréscimo feito no Congresso,
mas sancionado por Lula, o salário mínimo terá de acompanhar,
em 2005, a variação do PIB (Produto Interno Bruto) per capita.
Com isso, seu valor deverá subir
de R$ 260 para R$ 280,59.
Foram ao todo 18 vetos determinados pelo presidente Lula à lei
aprovada pelo Congresso. Eles
atingiram propostas que garantiam mais dinheiro público para a
área da saúde e uma fatia maior
da Cide (taxa sobre combustíveis)
-40%- para investimentos em
obras de infra-estrutura de transportes, como rodovias, portos e
ferrovias.
Os vetos foram anunciados ontem à noite, a poucas horas antes
do fim do prazo legal. Uma edição
extra era impressa nas gráficas do
"Diário Oficial" da União.
Transparência
O texto da LDO sancionado ontem deixará o próximo Orçamento da União menos transparente
do que pretendiam os deputados
e senadores. Um dos artigos vetados por Lula determinava "acesso
irrestrito" aos congressistas a dados e informações orçamentárias,
financeiras ou patrimoniais.
Na justificativa do veto, recomendado em conjunto pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e pelo Banco Central, o
presidente alega que o artigo poderia pôr em risco a segurança do
Estado.
A divulgação dos dados "pode
perturbar desnecessariamente o
ambiente político e econômico do
país", afirma a mensagem ao
Congresso.
Igualmente por sugestão da
área econômica, Lula vetou a
obrigação de mandar ao Congresso relatório com estimativa de
custo da política monetária, sobretudo os gastos com juros.
"Não é possível avaliar inequivocamente, a priori, tais custos."
No quesito transparência, Lula
também negou a exigência de a
administração pública detalhar os
cortes orçamentários por programas de cada ministério.
Os cortes são fixados por decreto presidencial e de forma genérica por pasta.
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