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ESCÂNDALO DO "MENSALÃO"/ CONTAS PÚBLICAS
Se as medidas vetadas por presidentes fossem analisadas em uma única sessão, cada parlamentar iria receber cédula com 32 páginas
514 vetos aguardam votação do Congresso; impacto é de R$ 10 bi
GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Nada menos que 514 vetos presidenciais a medidas aprovadas
por parlamentares aguardam votação pelo Congresso Nacional.
Com impacto orçamentário mínimo estimado em R$ 10 bilhões
ao ano, os vetos serão objeto de
novo embate político entre governo e oposição.
O sinal foi dado quando parlamentares se aproveitaram da fragilidade da base governista e derrubaram os vetos do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva aos reajustes dos funcionários da Câmara e do Senado -um veto presidencial não era derrubado havia
cinco anos. A derrota, por larga
margem de votos, foi quase nada
ante o risco representado pelo
acúmulo de pautas no Congresso.
Contornando imposições da
Constituição, os congressistas
têm empurrado com a barriga,
nos últimos anos, o exame dos vetos. O mais antigo deles ainda em
aberto, de 1994, foi aplicado pelo
ex-presidente Itamar Franco a
um projeto que regulamentava a
profissão de desenhista.
A maior parte, porém, trata de
casos mais espinhosos. São obras,
programas sociais, subsídios e benefícios tributários criados por
deputados e senadores e derrubados pelos presidentes Lula e FHC
com o mesmo argumento: falta de
verbas orçamentárias.
Por causa do apelo político-eleitoral dessas medidas, os governistas têm preferido adiar o exame
dos vetos, embora o texto constitucional fixe, no artigo 66, prazo
de 30 dias a partir da decisão presidencial. Depois, nada mais poderia ser votado nas sessões.
O drible a essa regra tem sido
possibilitado por um acordo tácito dos partidos -que agora a
oposição quer encerrar. "Estamos
deixando isso para o momento
mais adequado, mas vamos pôr
os vetos em votação ainda neste
ano", diz o líder do PSDB na Câmara, Alberto Goldman (SP). Na
avaliação do tucano, basta encaminhar questão de ordem à direção do Congresso para forçar a
análise dos vetos. A oposição tem
outro trunfo para obrigar os governistas a dar quórum às votações: a ameaça de não votar ajustes orçamentários de final de ano.
O líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra
(PTB-RN), encomendou ao Ministério do Planejamento um estudo sobre o impacto orçamentário dos vetos. "É coisa de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões ao ano só nos
casos analisados", diz. Procurado
pela Folha, o ministro Paulo Bernardo preferiu não detalhar os
cálculos. "Vai assanhar a oposição e até os aliados", brincou.
Um exemplo emblemático é o
da Lei de Responsabilidade Fiscal,
sancionada há cinco anos com 26
vetos, até hoje não examinados.
Um único já poderia inviabilizar a
política econômica -se derrubado, o governo seria obrigado a estabelecer no Orçamento um limite máximo para os gastos com juros da dívida pública.
Outro veto de FHC que mereceu, em 2001, veementes protestos petistas assombra agora o governo Lula. O texto derrubado no
Plano Nacional de Educação previa elevação dos gastos no setor,
estimada na época em R$ 5 bilhões anuais, até que fosse atingido, em dez anos, 7% do PIB (Produto Interno Bruto). Hoje, União,
Estados e municípios aplicam
4,5% do PIB ao ano em educação.
Teme-se a queda de um dos vetos mais antigos em tramitação,
de 1995, ao projeto que criava
áreas de livre comércio, com benefícios comparáveis aos da Zona
Franca de Manaus, em Cáceres
(MT) e Brasiléia (AC). Essas propostas mobilizam as bancadas
das regiões Norte e Nordeste.
É quase impossível mensurar,
porém, o custo total das centenas
de miudezas distribuídas entre os
vetos, que vão de isenção tributária para aparelhos de surdez a
anistia para os petroleiros grevistas de dez anos atrás. Os vetos são
objeto de votação secreta da Câmara e do Senado e, para derrubada, é necessária maioria absoluta nas duas Casas. Se analisarem
todos numa sessão, como se estuda, cada parlamentar receberá
uma cédula de 32 páginas.
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