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CAIXA DOIS
Segundo presidente do órgão, Justiça Eleitoral falhou ao ser tolerante
TSE diz que será mais severo ao aprovar contas de partidos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente do TSE (Tribunal
Superior Eleitoral), Carlos Velloso, e o corregedor-geral da Justiça
Eleitoral, Humberto Gomes de
Barros, fizeram ontem um mea-culpa sobre a prática do caixa dois
no país, dizendo que a Justiça falhou sistematicamente no exame
das contas dos partidos, pois foi
tolerante com irregularidades.
Velloso afirmou que a crise levará a Justiça Eleitoral a mudar o
seu comportamento e abandonar
a prática de fazer "ressalvas" para
aprovar contas irregulares.
"A Justiça Eleitoral falhou? Falhou. Tenho certeza de que a crise
vai fazer com que não façamos
mais isso", disse. "Nós confiávamos nos partidos. Foi preciso que
houvesse essa crise. Ela tem o seu
lado positivo. Ela depura. Duvido
que algum de nós agora vá aprovar contas com ressalvas."
Para Gomes de Barros, "ninguém nunca levou muito a sério
essas contas. Havia pequenas imperfeições que não eram levadas a
sério. Depois é que percebemos
como isso é extremamente sério".
Ele disse que a aprovação com
ressalvas é contraditória. "Nós todos fazíamos isso sem perceber a
contradição que é aprovar com
ressalvas. Não é racional."
Os dois ministros do TSE fizeram as afirmações durante reunião com os corregedores de todos os tribunais regionais eleitorais, ontem de manhã, em Brasília. Cabe ao TSE apreciar contas
nacionais dos partidos e as dos
candidatos à Presidência. O TRE
(Tribunal Regional Eleitoral) examina contas partidárias estaduais
e dos candidatos em geral.
O TSE tem apenas cinco funcionários responsáveis por emitir
um parecer técnico sobre contas
ao ministro-relator, que leva o
processo ao plenário.
O tribunal aprova sistematicamente as prestações de contas.
Quando detecta irregularidades,
pede ao partido que as corrija.
Normalmente acaba aprovando-as com ressalvas.
Partidos
Nunca um partido grande teve
contas rejeitadas ou perdeu o direito a receber a sua conta do Fundo Partidário, que é composto
por verba orçamentária.
O presidente do TSE afirmou
que, a partir de agora, os tribunais
serão mais rigorosos na apreciação das contas e que irão rejeitá-las quando houver irregularidades. "Ou aprova ou não aprova.
Ou [os partidos] trouxeram contas regulares ou não."
Velloso voltou a defender mudanças na legislação e no sistema
de fiscalização. Pregou, por exemplo, que os técnicos façam auditorias nas empresas que fizeram
doações a campanhas eleitorais
ou a partidos que estiverem sob
suspeita de praticar caixa dois.
Ele admitiu a dificuldade de o
Congresso aprovar até 1º de outubro uma nova lei com normas que
valeriam nas eleições gerais de
2006, mas disse que entregará aos
presidentes da Câmara e do Senado um conjunto de sugestões elaboradas por um grupo de juristas.
Uma das propostas é que os
doadores de campanha e de partidos possam deduzir o valor da
doação na declaração do Imposto
de Renda. Assim, seriam estimulados a abrir mão do caixa dois.
Gomes de Barros defendeu
maior rigor na concessão do registro de candidaturas para evitar
cassações posteriores às eleições.
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