RUI NOGUEIRA
Secretário de Redação
da Sucursal de Brasília

DENISE CHRISPIM MARIN
da Sucursal de Brasília

O governo federal pretende compensar no percentual pago pelos militares à Previdência o possível rombo de R$ 1,3 bilhão que poderá ter nas contas do próximo ano se o STF não aprovar integralmente o aumento da contribuição dos servidores públicos e inativos da União.
Proposta que já está nas mãos do presidente Fernando Henrique Cardoso prevê que os militares terão o atual desconto para a Previdência, de 1,6% sobre a parcela do salário até R$ 1.255,32, elevado para cerca de 9%.
Para os militares que optarem pelo acesso ao sistema de saúde exclusivo, será mantido o recolhimento de mais 5% do soldo.
Trata-se da alternativa desenhada pela Casa Civil para conciliar a preocupação da equipe econômica em fechar as contas fiscais do ano 2000, conforme o acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional), com a intenção do Ministério da Defesa de preservar os rendimentos dos militares.
Embora alivie a queda de braço entre os ministérios da área econômica e o da Defesa, essa alternativa deverá cobrir apenas parcialmente o rombo no Orçamento de 2000 que surgirá se o Supremo Tribunal Federal não aprovar na íntegra a proposta de cobrança previdenciária dos inativos.
A Folha apurou que a equipe econômica trabalha com a hipótese de o STF não aprovar na íntegra a lei que instituiu o desconto gradual para a Previdência, de até 25%, no salário dos servidores ativos e inativos. Aplicada desde maio, a medida foi contestada judicialmente.
O provável, conforme essa avaliação, é que o Supremo aceite o desconto de apenas 11% para servidores ativos e inativos.
Se confirmada, a decisão deverá gerar um rombo de R$ 1,3 bilhão no Orçamento de 2000, tal como consta da proposta entregue ao Congresso.
Nas contas da área econômica, a ausência dessa receita poderia ser praticamente coberta com a elevação da contribuição dos militares para 11%, medida capaz de gerar algo em torno de R$ 1,2 bilhão.
Daí a insistência dos ministérios da Fazenda e do Orçamento em aplicar esse percentual no projeto de lei que eleva a contribuição dos militares. Se cair para cerca de 9%, o recolhimento total será menor e, portanto, insuficiente para cobrir o rombo de R$ 1,3 bilhão.
Ainda em tramitação no Congresso, o projeto de Orçamento de 2000 foi elaborado de forma a garantir ao governo a obtenção de um superávit primário -o resultado das contas públicas, excluindo o pagamento dos gastos com juros- de R$ 28,4 bilhões.


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