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Projeto para o próximo ano será analisado hoje pelo FMI
da Sucursal de Brasília
A missão do FMI (Fundo Monetário Internacional) vai analisar
hoje o projeto de Orçamento da
União para 2000, que está em tramitação no Congresso Nacional.
A atenção está concentrada na
parcela das receitas que tem seu
recolhimento ainda incerto.
A dúvida sobre a capacidade de
recolher no próximo ano R$
10,915 bilhões foi apontada pela
assessoria da Câmara. O valor
corresponderia a 38% do superávit primário (os resultados das
contas públicas, excluindo o pagamento dos juros) da União para o ano 2000, de R$ 28,4 bilhões.
Para o ministro Martus Tavares
(Orçamento), não há razões para
preocupações. Hoje, ele deverá
"explicar, à luz do que está acontecendo", o projeto em reunião
com a chefe da missão do FMI,
Teresa Ter-Minassian. "O Orçamento foi elaborado com consistência e realismo. Não há razões
para preocupações", disse.
Segundo Tavares, o risco de redução na receita da chamada conta-petróleo, apontado no estudo
da assessoria da Câmara, não deve se verificar. A previsão que
consta do Orçamento é de arrecadação de R$ 3,484 bilhões.
Outra dúvida apontada pela assessoria da Câmara diz respeito à
decisão do Congresso sobre os
projetos de lei que prorrogam os
aumentos do IRPF (Imposto de
Renda da Pessoa Física) e da
CSLL (Contribuição Social sobre
o Lucro Líquido).
A manutenção da carga tributária mais elevada deverá gerar receita de R$ 4,097 bilhões em 2000,
que está totalmente direcionada
aos projetos do governo. "Se não
houver a receita, cortamos os projetos", afirmou o ministro.
Questionada pela Folha, Ter-Minassian não quis comentar o
tema. Afirmou apenas que está
em "visita rotineira" ao Brasil e
que deverá analisar os "últimos
dados" da economia.
(DCM)
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