São Paulo, Segunda-feira, 13 de Setembro de 1999
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Projeto para o próximo ano será analisado hoje pelo FMI

da Sucursal de Brasília

A missão do FMI (Fundo Monetário Internacional) vai analisar hoje o projeto de Orçamento da União para 2000, que está em tramitação no Congresso Nacional. A atenção está concentrada na parcela das receitas que tem seu recolhimento ainda incerto.
A dúvida sobre a capacidade de recolher no próximo ano R$ 10,915 bilhões foi apontada pela assessoria da Câmara. O valor corresponderia a 38% do superávit primário (os resultados das contas públicas, excluindo o pagamento dos juros) da União para o ano 2000, de R$ 28,4 bilhões.
Para o ministro Martus Tavares (Orçamento), não há razões para preocupações. Hoje, ele deverá "explicar, à luz do que está acontecendo", o projeto em reunião com a chefe da missão do FMI, Teresa Ter-Minassian. "O Orçamento foi elaborado com consistência e realismo. Não há razões para preocupações", disse.
Segundo Tavares, o risco de redução na receita da chamada conta-petróleo, apontado no estudo da assessoria da Câmara, não deve se verificar. A previsão que consta do Orçamento é de arrecadação de R$ 3,484 bilhões.
Outra dúvida apontada pela assessoria da Câmara diz respeito à decisão do Congresso sobre os projetos de lei que prorrogam os aumentos do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
A manutenção da carga tributária mais elevada deverá gerar receita de R$ 4,097 bilhões em 2000, que está totalmente direcionada aos projetos do governo. "Se não houver a receita, cortamos os projetos", afirmou o ministro.
Questionada pela Folha, Ter-Minassian não quis comentar o tema. Afirmou apenas que está em "visita rotineira" ao Brasil e que deverá analisar os "últimos dados" da economia. (DCM)

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