FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL

Entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais, a Justiça bloqueou duas contas bancárias do Partido dos Trabalhadores, em São Paulo, para garantir o pagamento de uma dívida trabalhista de R$ 707,7 mil.
A ação foi movida em abril de 94 por Paulo Mauro Soldano, 61, ex-gerente da Editora Brasil Agora Ltda., que publicava o jornal "Brasil Agora", órgão do PT.
Até 30 de dezembro de 93, a editora tinha como únicos sócios o PT e o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que transferiram, naquela data, suas quotas para outros dirigentes do partido. A editora não existe mais.
Soldano ganhou a causa em 98, não cabendo mais recurso. Ele reclamou direitos trabalhistas e comissões na venda de assinaturas do jornal. O PT perdeu a ação com o não-comparecimento do advogado constituído a uma audiência na Justiça do Trabalho.
A penhora havia sido requerida no último dia 20 de setembro pelos advogados Benedito Marques Ballouk Filho e Antonio Carlos Nobre Lacerda, que representam Soldano. Uma das contas bloqueadas recolhia recursos para a campanha eleitoral de Lula.
No pedido, os advogados alegaram que o processo se arrasta por oito anos, que Soldano enfrenta "sérias dificuldades financeiras" e que o devedor "vem se furtando a quitar seus débitos".
No último dia 8 de outubro, o juiz Antonio José de Lima Fatia, da 39ª Vara Federal do Trabalho de São Paulo, autorizou a penhora em contas correntes ou aplicações do partido numa agência do Banco do Brasil no bairro de Santo Amaro, zona sul de São Paulo.
O bloqueio expõe o PT num episódio incômodo, porque sugere a adoção de práticas que o partido condena nas relações entre empregados e empregadores.
"Houve total desrespeito ao trabalhador", disse Soldano à Folha. Militante do PT, ele trabalhou na editora de janeiro de 91 a novembro de 93 (para efeitos legais, seu contrato vai até fevereiro de 94).
Tentativas posteriores de acordo não tiveram sucesso. Os dirigentes do PT entenderam que Soldano fazia reivindicações absurdas. Para os advogados de Soldano, as propostas não atendiam aos interesses de seu cliente.
Os recursos bloqueados, que estão numa conta da Justiça, alcançariam apenas 50% da dívida. Os advogados de Soldano anunciam que vão requerer a penhora de contas do PT em outros Estados. Essa decisão pode ser mais uma tentativa de pressionar o partido para obter um acordo favorável, encerrando a disputa.
Em valores atualizados até 1º de outubro, o crédito executado corresponde a R$ 548,7 mil, mais R$ 158,2 mil de juros, além de R$ 727,50 de honorários periciais e R$ 121,20 de custas da União.
Com a retirada de Lula e do PT da sociedade, em 93, foram admitidos o professor João Machado Borges Neto e os atuais secretários de Governo e da Comunicação da Prefeitura de São Paulo, respectivamente, Rui Falcão e José Américo Dias.
Borges Neto era da executiva do PT, responsável pelo jornal. José Américo foi editor, e Rui Falcão entrou na sociedade quando assumiu a presidência do partido.
Na reclamação trabalhista, os advogados de Soldano alegaram "a impossibilidade de localização da reclamada [a editora], de seus sócios e [dos] respectivos bens".
Os advogados requereram que a penhora atingisse os ex-sócios, pois "o fato de não mais fazerem parte do quadro societário da reclamada não os exime do pagamento dos créditos trabalhistas".
O juiz Antonio Fatia acolheu o pedido, ao considerar que "a jurisprudência dominante tem responsabilizado os sócios retirantes pelos débitos trabalhistas".



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