LILIAN CHRISTOFOLETTI
ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini (PT), recuou de proposta defendida há apenas quatro dias e afirmou ontem que os militares terão um regime próprio de aposentadoria, independentemente do sistema único previdenciário que o novo governo pretende criar.
Na última quinta-feira, o ministro havia declarado sua intenção de criar um teto único de aposentadoria para trabalhadores da iniciativa privada e para servidores públicos. Na ocasião, Berzoini disse que os militares e os juízes seriam incluídos na reforma.
Se prevalecesse um teto único para todos os trabalhadores, os militares, que se aposentam em média com R$ 4.000, e os juízes, com R$ 7.000, acompanhariam o limite da iniciativa privada (R$ 1.561). Segundo a assessoria do ministro, na semana passada, quando Berzoini deu as declarações à imprensa, não havia uma "posição do governo". A posição teria sido consolidada ontem.
"Eu sou ministro do presidente Lula. O que prevalece é a opinião do presidente", afirmou Berzoini.
A partir das primeiras declarações do ministro da Previdência, os magistrados e os militares se movimentaram para tentar assegurar seus privilégios. A ponte com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi feita por meio do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu (PT) -que tem conversando sistematicamente com as duas categorias.
Segundo a assessoria do ministro, o fato de o governo manter um regime de aposentadoria especial para os militares não significa que o modelo atual não sofrerá alteração. Algumas propostas serão apresentadas ao alto comando militar para tentar diminuir as despesas do governo federal com os inativos.
Para os juízes, que também gozam de prerrogativas do cargo, ainda não há uma definição. Os magistrados querem que o governo reconheça a especificidade de algumas carreiras.
"Queremos que o governo reconheça que algumas carreiras são muito específicas. Os militares, por exemplo, têm uma vida devotada à profissão", disse o presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), Paulo Sérgio Domingues.
No caso dos magistrados, segundo Domingues, a carreira é específica porque os juízes têm limitações funcionais. "Só pode ser juiz ou dar aula, não pode se dedicar a mais nada."
Além da Ajufe, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho) e os Juízes para a Democracia -principais entidades da classe- defendem a possibilidade de participarem das mesas de discussões sobre a reforma. "Estamos dispostos a discutir a Previdência e queremos participar dos debates. Não se trata de privilégios da categoria e não temos uma posição corporativa", disse Hugo Melo, presidente da Anamatra.
Ontem, após participar da posse do novo presidente da Infraero, Carlos Wilson, o ministro José Viegas (Defesa) defendeu o regime especial de aposentadoria para militares, mesmo após a criação de um regime único para servidores públicos e empregados da iniciativa privada.
Segundo o ministro, "existe uma especificidade no regime das Forças Armadas. Os entendimentos são no sentido de determinar essas especificidades". Hoje, os militares e os juizes têm um sistema especial de aposentadoria, diferente do dos servidores. Viegas e os comandantes da Marinha, da Aeronáutica e do Exército se encontrarão com Berzoini amanhã para discutir como os militares serão tratados durante a reforma.


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