São Paulo, terça-feira, 14 de janeiro de 2003
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RIO Fiscal que foi nomeado nos governos Garotinho e Rosinha está entre acusados de depositar US$ 33,4 milhões ilegalmente Juiz nega bloqueio de dinheiro na Suíça
MURILO FIUZA DE MELO DA SUCURSAL DO RIO O juiz Lafredo Lisboa, da 3ª Vara Criminal Federal do Rio, negou o pedido de bloqueio e repatriamento de US$ 33,4 milhões depositados em bancos da Suíça de maneira ilegal. O pedido havia sido apresentado pelo Ministério Público Federal. Os acusados pelos depósitos são quatro fiscais de renda do governo do Estado do Rio e quatro auditores da Receita Federal. Entre eles, Rodrigo Silveirinha -subsecretário de Administração Tributária do governo Anthony Garotinho (PSB), de 1999 a 2002. A decisão de Lisboa é do dia 2 de dezembro, mas só ontem foi divulgada pela Justiça Federal. A Procuradoria Geral da República no Rio entrou ontem com recurso, pedindo ao juiz que reconsidere a decisão. Hoje, Lisboa deve se pronunciar sobre o recurso. O juiz alegou falta de provas para negar o pedido. "O pedido veio instruído apenas com a solicitação de colaboração mútua entre as autoridades suíças e brasileiras. Não há prova das contas a que se reporta nem das justificativas contraditórias que afirma [o Ministério Público Federal] apresentadas pelos correntistas", afirma na sua decisão. A PF (Polícia Federal) acusa o grupo de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, já que o valor enviado seria incompatível com a renda e a ocupação dos fiscais e auditores. Segundo a PF, os acusados poderão responder por corrupção e concussão (extorsão cometida por funcionário público). Ontem, os promotores do Ministério Público Estadual se reuniram com procuradores federais para obter informações sobre o caso. Na quinta-feira, a Promotoria de Defesa da Cidadania do Estado abriu um inquérito civil para apurar a prática do suposto crime de improbidade administrativa que teria sido cometido pelos quatro fiscais estaduais. Segundo o subprocurador do Estado, Élio Fischberg, se for provado o crime, o Estado entrará com uma ação na Justiça pedindo o bloqueio e repatriamento dos recursos enviados ilegalmente para a Suíça, como já fez a Procuradoria Geral da República no Rio. Inspetoria Os fiscais estaduais trabalhavam na Inspetoria de Contribuintes de Grande Porte, que fiscalizava as 400 maiores empresas do Rio, o correspondente a 75% da arrecadação de ICMS no governo Garotinho. Extinta por Benedita da Silva (PT), ela foi recriada pela governadora Rosinha Matheus (PSB), mulher de Garotinho. A inspetoria estava sob o comando de Silveirinha, que teria enviado US$ 8,9 milhões à Suíça. Os outros fiscais são Lúcio Manoel Picanço, que teria depositado US$ 1,2 milhão; Carlos Eduardo Pereira Ramos, US$ 18 milhões; e Rômulo Gonçalves, US$ 2,1 milhões. O advogado deles, Clóvis Sahione, diz que os clientes são inocentes. Os auditores federais são Amaury Franklin Nogueira Filho, que teria na Suíça US$ 1,8 milhão; Hélio Lucena Ramos da Silva, US$ 450 mil; Sérgio Jacome de Lucena, US$ 320 mil; e Axel Ripoll Hamer, US$ 680 mil. Eles não foram localizados ontem pela Folha para falar sobre o caso. Texto Anterior: Memória: Morre aos 74 o senador Lauro Campos Próximo Texto: Outro lado: Ex-subsecretário diz não ter aberto conta na Suíça Índice |
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