São Paulo, quarta-feira, 14 de janeiro de 2004

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CASO JERSEY

Profissional deveria requerer documentos de Maluf

Prefeitura é investigada por não ter contratado advogado na ilha

DA REPORTAGEM LOCAL

O promotor Silvio Antonio Marques, da Promotoria de Justiça da Cidadania, instaurou inquérito civil para apurar se o fato de a Prefeitura de São Paulo não ter contratado advogado em Jersey representa ou não ato de improbidade administrativa.
Há quase um ano, o governo da ilha enviou um ofício ao Ministério da Justiça brasileiro no qual pede que a prefeitura contrate um advogado em Jersey para expor as razões pelas quais documentação bancária do ex-prefeito Paulo Maluf (PP) deve ser enviada ao Brasil. Até agora, isso não foi feito.
Em junho de 2001, a Folha revelou que as autoridades de Jersey, um paraíso fiscal no canal da Mancha, haviam bloqueado pelo menos US$ 200 milhões lá depositados em nome de Maluf e de familiares dele. Maluf sempre negou ter conta no exterior.
Há dois anos e meio o Ministério Público tenta obter cópias da documentação de Maluf em Jersey. No início do ano passado, o procurador Cyril Whelan, de Jersey, proferiu parecer favorável ao envio da documentação ao Ministério da Justiça brasileiro. O caso está nas mãos do procurador-geral da ilha, William Bailhache.
"Essa contratação [do advogado pela prefeitura] seria fundamental para manter o bloqueio do dinheiro de Maluf em Jersey e para que a Justiça brasileira consiga cópias de documentos bancários, necessário para repatriar o dinheiro de Maluf", disse Marques.
Caso a prefeitura não contrate advogado, o promotor disse que poderá propor uma ação judicial para obrigá-la a fazer isso.

Outro lado
A assessoria da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos informou que a Prefeitura de São Paulo não iria se pronunciar antes de ter conhecimento do teor da portaria assinada por Marques.


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