IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Maurício Corrêa, afirmou ontem que os projetos relacionados à reforma do Judiciário incluídos na convocação extraordinária do Congresso não vão tornar a Justiça mais rápida. Em vez disso, o governo deveria repassar mais dinheiro para os tribunais e mudar a legislação processual.
"É preciso que haja recursos para o Poder Judiciário. À medida que temos recursos, sabemos administrar", afirmou Corrêa.
Em 2003, a equipe econômica do governo promoveu um contingenciamento (bloqueio) de 62,5% dos recursos previstos no Orçamento para a Justiça. "Não há recursos, há poucas varas. Se tiver dinheiro, é possível [agilizar]. Mas isso é uma questão da administração judiciária", disse.
O secretário de Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, disse que Corrêa "tem razão" em suas críticas, mas isso não significa que o governo dispõe de mais dinheiro para a Justiça.
"O ministro Maurício Corrêa está exercendo seu papel. Certamente, o Brasil precisa de um Poder Judiciário mais forte. O problema é que a quantidade de recursos é limitada. Qualquer ministério da área social tem o mesmo problema", afirmou Renault.
O secretário também concorda com o magistrado na urgência de reforma da legislação processual. "Passa-se para a opinião pública a idéia de que reforma do Judiciário é a reforma constitucional de que se fala [na convocação extraordinária]. O que precisa ser feito é a reforma no processo civil e penal. São esses é que atrasam o julgamento", disse Corrêa.
Para combater o problema, o governo deve enviar ao menos três projetos ao Congresso no primeiro semestre. O primeiro estabelece a mediação de conflitos e a conciliação, para evitar disputas judiciais. O segundo eliminaria a execução nos processos civis, simplificando o cumprimento da sentença. O terceiro visa simplificar o número de recursos.

Convocação extraordinária
Corrêa sugeriu que pode acabar, ele mesmo, adiando a votação de alguns temas da reforma do Judiciário durante a convocação extraordinária do Congresso. O ministro foi convidado para uma audiência pública na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, somente após a qual seria votado qualquer assunto.
O detalhe é que Corrêa entra em férias a partir de quinta-feira e só retorna no dia 2 de fevereiro, a 11 dias do fim da convocação extraordinária.
"Estou aqui apenas até o dia 15. Quando voltar, se chamado, irei com o maior prazer", disse o presidente do STF.


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