Antonio Gaudério - 9.abr.97/Folha Imagem

Garoto cava barranco em busca de cassiterita no garimpo Bom Futuro, em Ariqueme, no Estado de Roraima

MARIO CESAR CARVALHO
da Reportagem Local

Está proibido o trabalho para menores de 16 anos no Brasil. A mudança faz parte da emenda constitucional número 20, aprovada em dezembro, que alterou a idade mínima para aposentadoria para 65 anos, no caso de homens, e 60 anos, para mulheres.
Os jovens de 14 e 15 anos que estão trabalhando não serão afetados pela mudança constitucional. A emenda não é retroativa.
Antes, a Constituição proibia o trabalho para menores de 14 anos.
Muda também a idade mínima para aprendiz -uma figura criada pela legislação para, teoricamente, fomentar a formação profissional.
Antes, o aprendizado era permitido para jovens entre 12 e 14 anos. Agora, passa a ser entre 14 e 16. As novas regras foram publicadas no "Diário Oficial da União".
As empresas que contrataram menores de 16 anos desde o dia 16 de dezembro estão sujeitas a multa de R$ 369,58, segundo Antonio Funari Filho, delegado regional do Trabalho no Estado de São Paulo.
Nem o Ministério do Trabalho nem o IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) sabem quantos jovens de 14 e 15 anos estão trabalhando no Brasil. O IBGE não produz dados sobre essa faixa etária.
O dado mais próximo é o de jovens entre 15 e 17 anos. Eles são 10,4 milhões no país, dos quais 4,8 milhões estão trabalhando ou procurando emprego (veja quadro).
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Decisão matemática
Desde o início dos anos 90, organizações ligadas ao combate ao trabalho infantil reivindicam a elevação da idade mínima do trabalhador para 15 anos. É o que prevê a convenção 138 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), nunca adotada pelo Brasil.
Não foi, porém, essa lógica que prevaleceu no aumento da idade mínima para 16 anos. Prevaleceu a lógica matemática. Já que a idade mínima para homens se aposentarem foi elevada para 65 anos, se ele começasse a trabalhar aos 14 anos, teria de contribuir por 51 anos. O governo achou que era demais.
Apesar de ser uma reivindicação das entidades que atuam em defesa da infância e da juventude, a mudança não foi bem recebida por todas. "Não sou contra elevar o período de estudos, mas pode haver efeitos colaterais graves", diz Sérgio Mindlin, presidente do conselho da Fundação Abrinq.
Para Mindlin, a mudança pode jogar os jovens de 14 e 15 anos no mercado informal de trabalho, com consequências negativas para eles e para a Previdência Social.
Para Mindlin, o governo FHC não tem política para esses jovens. "Para tirá-los do trabalho, o governo deveria oferecer bolsas de estudo, mas isso não deve ocorrer por causa do ajuste fiscal", diz.
A mudança pode também afrouxar o combate ao trabalho infantil, diz Mindlin. Ruth Vilela, da Secretaria de Fiscalização do Ministério do Trabalho, diz que isso não ocorrerá porque o ministério prioriza o combate ao trabalho precoce.
O procurador Lelio Bentes, coordenador da Marcha Global contra o Trabalho Infantil na América do Sul, vê pontos positivos na mudança, mas acha que ela deve ser acompanhada de uma nova legislação educacional.
Atualmente, o governo é obrigado a dar educação básica, o antigo 1º grau, que acaba aos 14 anos, teoricamente. "Acho que agora o Estado deveria ser obrigado a dar escola até os 16 anos", defende.
No Ministério da Educação, o assunto não foi discutido ainda.



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