CHRISTIANNE GONZÁLEZ
da Agência Folha, em Salvador

A Assembléia Legislativa da Bahia aprovou a alteração de 64 artigos (cerca de 120 dispositivos) da Constituição do Estado.
Elaborado pelo Poder Executivo, o projeto de lei que estabelece as alterações da Constituição baiana foi aprovado, sem emendas, por 43 dos 54 deputados presentes em plenário.
A Assembléia da Bahia conta com 63 parlamentares. Apenas 19 fazem oposição ao governador César Borges (PFL).
Segundo Raimundo Viana, procurador-geral do Estado, que ajudou a elaborar o projeto, as alterações constitucionais foram motivadas pelas recentes reformas nos setores administrativo e tributário da União.
"O objetivo do trabalho é deixar a Constituição baiana mais enxuta e afinada com a Constituição Federal, sem, contudo, alterar a sua essência. Todos os Estados terão que fazer o mesmo", disse.
Segundo Viana, das 64 alterações, 30 referem-se ao aprimoramento da redação de artigos, parágrafos e incisos, 29 foram motivadas pelas reformas administrativa e previdenciária da União e cinco propõem a exclusão de artigos que tratam de temas de natureza não constitucional.
"Infelizmente, na Bahia, quem faz as leis é o Poder Executivo", disse o deputado petista Paulo Jackson.
"O Legislativo não interessa mais ao governo, que, com seus 45 fantoches (deputados que apóiam a situação), já sabe, por antecipação, o placar final do jogo", disse a deputada Moema Gramacho (PT).
˛ Chocolate
Entre as matérias consideradas inadequadas para um texto constitucional, o procurador-geral cita o estímulo ao consumo de chocolate e o funcionamento do Cepram (Conselho Estadual de Meio Ambiente).
No artigo 42, das Disposições Transitórias, por exemplo, a Constituição da Bahia estabelece que o Estado deve "promover e estimular" a inclusão de chocolate na merenda escolar, nas creches, em todas as repartições públicas e autárquicas e em todos os programas sociais do Estado.
A Bahia é o maior produtor nacional de cacau, matéria-prima para a elaboração do chocolate.
"São matérias de lei ordinária e não de natureza constitucional", afirmou Viana.
Para os deputados de oposição, um dos pontos mais polêmicos das alterações aprovadas é a inclusão de dispositivo que permite a concessionárias de serviços públicos do Estado a cobrança de taxas por serviços de saneamento básico.
"Com isso, o governo quer abrir caminho para a privatização da Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento)", disse a deputada Moema Gramacho.
Também houve protesto contra a exclusão do inciso 28 do artigo 71, que permitia aos parlamentares a convocação do governador para prestar esclarecimentos na Assembléia Legislativa.
"Já existe uma ação no Supremo Tribunal Federal (ação direta de inconstitucionalidade nē 111-6) que contesta a constitucionalidade desse tipo de dispositivo", disse o procurador baiano.
Além disso, os deputados de oposição também reclamaram do curto espaço de tempo que tiveram para analisar as propostas.
"Ao contrário do que fez a União, o governo baiano mandou todas as propostas de alteração para serem votadas em caráter de urgência em uma só sessão. Isso é um absurdo", disse Paulo Jackson.
"Os parlamentares poderiam ter usado seus assessores para analisar as alterações em tempo hábil", disse Viana. Segundo o procurador, nenhum deputado de oposição o procurou para tirar dúvidas sobre as sugestões propostas.



Texto Anterior | Próximo Texto | Índice