DA REPORTAGEM LOCAL

A polêmica sobre a blindagem de políticos do alto escalão começou com o ex-ministro Ronaldo Sardenberg, da gestão Fernando Henrique Cardoso. Em 2002, condenado em primeira instância pelo uso de jatinhos da FAB (Força Aérea Brasileira) para viagens turísticas, Sardenberg recorreu ao Supremo Tribunal Federal.
À época, os advogados de Sardenberg buscaram na Constituição os argumentos de que, na função de ministro de Estado, ele tinha direito a um regime especial de investigação e de julgamento. Portanto, o Ministério Público, ao acusá-lo de improbidade, violou direitos constitucionais e usurpou uma função do Supremo.
O ministro Nelson Jobim, hoje presidente do STF, concordou. Ele relatou o caso.
"Somente o Supremo pode processar e julgar os ministros nos casos de crimes comuns ou de responsabilidade e, eventualmente, determinar a perda do cargo ou a suspensão de direitos", escreveu Jobim.
Para Jobim, "o entendimento contrário importaria no completo esvaziamento da competência do STF para processar e julgar". O ministro concluiu o relatório pedindo a extinção do processo contra Sardenberg.
Dos 11 ministros do Supremo, 5 seguiram o voto de Jobim: Gilmar Mendes, Ellen Gracie Northfleet, Joaquim Barbosa, Maurício Corrêa e Ilmar Galvão (os dois últimos já se aposentaram). O único, por enquanto, que votou contra o relatório foi Carlos Velloso, que se aposentou no mês passado.


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