KENNEDY ALENCAR
da Reportagem Local

Se depender do Palácio do Planalto e dos partidos governistas, especialmente do PMDB e do PFL, não sairá uma nova CPI na Câmara para investigar as acusações de Nicéa Pitta.
Enquanto o governo e os governistas trabalhavam ontem para evitar a CPI, a oposição fechou um acordo para que a comissão seja mais abrangente e não investigue apenas precatórios, como propôs originalmente o líder do PDT, Miro Teixeira (RJ).
Um pedido de CPI mais abrangente deve enfrentar dificuldade maior ainda para contar com a simpatia dos partidos governistas, que já não desejavam uma comissão somente de precatórios.
O discurso do governo e de seus líderes no Congresso é que, além das declarações de Nicéa, deve ser aguardado um ""fato novo" que justifique a CPI.
Reservadamente, porém, admitem que a CPI não deve ser aprovada porque é difícil ter o controle de uma investigação desse tipo, sobretudo em um ano eleitoral.
Repetiram o raciocínio usado nos escândalos de Collor e do Orçamento: todos sabem como começa uma CPI, mas ninguém sabe como ela termina.
O desinteresse do PMDB e do PFL na comissão parlamentar de inquérito se deve ao temor de que membros seus sejam atingidos.
A Folha apurou que o PSDB também prefere não nacionalizar as declarações de Nicéa. Os tucanos desejam que o caso fique circunscrito a São Paulo, onde podem usá-lo para enfraquecer o malufismo e tentar alavancar a candidatura do vice-governador Geraldo Alckmin a prefeito.
Uma CPI daria novo fôlego ao caso de propina para pagamento de precatórios no DNER (Departamento Nacional de Estradas e Rodagem), revelado pela Folha no ano passado. O DNER está subordinado ao ministro dos Transportes, o peemedebista Eliseu Padilha.
Apesar de o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) ter se declarado ontem favorável à CPI, há uma articulação contra ela na bancada pefelista da Câmara, comandada por carlistas.
A orientação pefelista é não dar os 257 votos necessários para que um projeto de resolução de CPI seja aprovado em regime de urgência. Só essa fórmula permite criar uma CPI que fure a fila de mais de dez pedidos de comissão já aprovados e que aguardam instalação (a criação, na prática).
O presidente da Câmara, Michel Temer (SP), já declarou que colocará em votação o projeto.
Segundo um líder governista, incomodou o PFL o fato de a única citação de Nicéa sobre precatórios ter envolvido ACM. Ela acusou o presidente do Senado, Casa na qual tramitava a CPI dos Precatórios, de pressionar o prefeito Celso Pitta a pagar a empreiteira OAS. O ex-genro de ACM é um dos donos da OAS.
""O Senado já fez uma CPI sobre precatórios. Uma CPI na Câmara deveria sair só com fatos novos", disse o ministro Aloysio Nunes Ferreira (Secretaria Geral).
O ministro afirmou que as declarações de Nicéa não traziam fatos novos a respeito de precatórios. ""É inverossímil o que ela diz do senador Antonio Carlos Magalhães", declarou Aloysio.
Líder do PMDB, Geddel Vieira Lima (BA) também acha melhor aguardar: ""Vou esperar um fato novo que justifique o pedido".
O líder do PDT na Câmara, Miro Teixeira (RJ), rebate as opiniões de Geddel e de Aloysio. Considera que há fatos novos nas declarações de Nicéa, mas diz que a Constituição não exige isso para que seja criada uma CPI.
""Exige fato determinado, e a entrevista de Nicéa traz esses fatos", diz o líder do PDT. O pedetista afirmou que a renegociação da dívida da Prefeitura de São Paulo, concluída após a CPI do Senado, merece investigação, pois rolou títulos públicos.
O líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), lembrou que o caso de propina no DNER aconteceu após a CPI no Senado. ""Esse é um dos fatos novos. Pode ser que o governo e o PMDB não queiram investigá-lo em uma nova CPI na Câmara", disse Mercadante.
O petista afirmou que, além dos precatórios, devem ser investigados os contratos de rolagem da dívida paulista junto à União. ""Esses contratos e os efeitos deles no Orçamento fazem uma ligação federal que merece ser apurada pela Câmara", disse Mercadante.


Texto Anterior: ACM sugere ação de "prepostos" de FHC
Próximo Texto: Denúncia de irregularidades vai afetar rolagem de dívida
Índice