São Paulo, terça-feira, 14 de março de 2000


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Processo permitirá defesa

da Agência Folha, em Maceió

O advogado dos oito ex-funcionários do empresário Paulo César Farias, o PC, José Fragoso Cavalcanti, afirmou ontem que, com a abertura da ação penal pela Justiça alagoana, seus clientes terão, "pela primeira vez", oportunidade de se defender e mostrar que são inocentes.
Fragoso mantém a crítica de que os acusados foram indiciados pela polícia e denunciados pelo Ministério Público sem que fosse descrita a participação de cada um deles nos crimes.
"Descrever a conduta delitiva de cada um dos acusados é função da acusação. Mas quem acusa não sabe dizer o que cada um dos meus clientes fez de errado, pois não querem admitir que PC foi morto pela namorada, que se suicidou", afirmou.
Sobre a falta de detalhes de como teriam ocorrido as mortes, o juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima afirma que há jurisprudência que garante a abertura da ação penal mesmo sem uma definição exata de como os crimes ocorreram.
Barros Lima cita uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em que se diz que "o despacho que recebe a denúncia ou queixa, embora tenha também conteúdo decisório", não exige fundamentação.
O advogado não quis antecipar a linha central da defesa. Afirmou apenas que vai "provar a inocência" dos acusados.
A única definição divulgada por ele é a de que vai fazer a defesa de seus clientes em bloco, o que limita o número de testemunhas de acusação para oito.
O próprio juiz, no despacho, já havia definido esse limite para a promotoria. O Ministério Público havia listado 46 pessoas como prováveis testemunhas.

Badan
O médico-legista Fortunato Badan Palhares, que coordenou a equipe que assinou o laudo da morte do empresário Paulo César Farias e de sua namorada Suzana Marcolino, não foi localizado ontem para comentar os erros apontados pelo juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima.
Os advogados do médico-legista Fortunato Badan Palhares também não foram localizados.
Um dos advogados de Badan Palhares, Nivaldo Dóro, contesta as acusações de que foram cometidos erros primários na elaboração do laudo. (AC)


Colaborou a Folha Campinas

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