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Acordo facilita investigação
DE WASHINGTON
Desde 1997, o governo brasileiro não precisa mais de cartas rogatórias para obter informações,
nos EUA, que permitam auxiliar
em investigações, inquéritos e
processos no Brasil.
Naquele ano, Estados Unidos e
Brasil assinaram o "Acordo de
Assistência Judiciária em Matéria
Criminal", um instrumento que
permite aos dois governos pedir
informações sobre a movimentação de pessoas ou depósitos em
contas bancárias.
Embora esse acordo só tenha sido ratificado pelo Congresso brasileiro no final do ano passado,
seu "espírito" já vinha sendo invocado pelo Ministério da Justiça
para requisitar, com sucesso, dados vitais em várias outras investigações importantes.
Na mais famosa delas, que envolveu o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o acordo (chamado nos
EUA de "Mutual Legal Assistance
in Criminal Matters") foi usado
com sucesso: os EUA não só rastrearam os bens de Nicolau como
também informaram ao governo
brasileiro o saldo e a movimentação das contas do juiz nos EUA.
Apesar de sua eficácia, o acordo
nunca foi usado para investigar o
dossiê Caribe, seja para reforçar a
versão de que ele é falso, seja para
descobrir se há aspectos verdadeiros em seu conteúdo.
FBI
O governo brasileiro também
também nunca pediu ajuda ao
agente de plantão do FBI na embaixada norte-americana em Brasília. Por meio de um "acordo de
cavalheiros" entre a PF e o FBI, o
governo brasileiro poderia pedir
informações sobre o patrimônio
dos suspeitos nos EUA.
A única vez em que um pedido
foi feito pelo governo brasileiro ao
FBI foi em novembro de 98, quando Paulo Tarso Flecha de Lima,
então embaixador do Brasil em
Washington e hoje à frente da
embaixada em Roma, encontrou-se com Greg Galagher, subdiretor
da polícia norte-americana.
Acompanhado de um diplomata,
Flecha de Lima foi ao escritório de
Galagher, em Washington, apresentar um pedido em nome do
presidente brasileiro: investigar o
dossiê e apurar o eventual envolvimento de FHC.
Dois meses depois, Flecha de Lima comentou com diplomatas
que Galagher dissera que, após
uma intensa investigação, não havia sido comprovada qualquer ligação de FHC com os documentos. Os diplomatas não viram resposta oficial nem obtiveram o relato desse desfecho de outra pessoa que não o embaixador Flecha
de Lima.
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