Sérgio Lima/Lula Marques/Folha Imagem

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o fórum formado por 82 representantes da sociedade nomeados pelo governo para debater as reformas, avaliou ontem que a CPMF (o imposto do cheque) deve se transformar em um imposto permanente, mas com uma redução gradual da alíquota.
Essa foi a posição dos quatro grupos do conselho que começaram ontem a debater a reforma tributária a partir de princípios gerais propostos pelo ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda).
A CPMF, pelas regras atuais, tem alíquota de 0,38%, o que permitirá uma arrecadação estimada em R$ 24 bilhões neste ano.
O tributo só vai vigorar até o ano que vem, quando a alíquota cai para 0,08%, gerando perda de R$ 16 bilhões.
O problema para o governo é que não há uma alternativa definida para repor a queda da receita. Por isso, é forte a possibilidade de ser proposta a prorrogação da alíquota atual por pelo menos mais um ano.
O CDES perdeu parte de sua importância quando o governo Luiz Inácio Lula da Silva recuou da intenção de torná-lo uma instância deliberativa. Mas, mesmo sendo apenas consultivo, o conselho tem algum peso político.
"Seria um desrespeito à sociedade civil se o governo não levasse em conta o que foi discutido ali [no conselho]", disse o ministro Tarso Genro, secretário-executivo do CDES. Mas Genro ressalvou que as decisões do conselho não podem ser tomadas de maneira dogmática.

O diabo
O governo enquadrou o CDES em sua estratégia para a aprovação da reforma tributária.
Primeiro, serão debatidos apenas princípios gerais que farão parte de uma proposta de alteração da Constituição; o detalhamento do novo sistema de impostos ficará para depois.
Também se decidiu que o prazo para as discussões será o definido pelo Planalto para o envio do projeto ao Congresso. "O prazo seguirá a agenda política do governo", afirma Tarso Genro. O governo quer um texto em um ou dois meses.
O adiamento das discussões mais importantes para a criação de um novo sistema de impostos incomodou alguns membros do conselho.
O próprio ministro Antonio Palocci Filho tratou do tema em entrevista concedida durante a reunião, quando foi confrontado com a afirmação de que "o diabo está nos detalhes". Saiu-se com bom humor: "O diabo está em muitos lugares. O problema é que o diabo não existe, e por isso ele é tão grande", disse, citando o escritor Guimarães Rosa.

Plano B
O ministro também brincou quando questionado se havia um "plano B" para o caso de a reforma emperrar no Congresso e o governo vir a ser obrigado a negociar separadamente a prorrogação da CPMF. "Para a CPMF, é um "Plano C"."
Mas admitiu que, na hipótese de a reforma não ser aprovada neste ano, o governo terá de buscar soluções para questões urgentes, como a CPMF.
Segundo Genro, as demais propostas expostas por Palocci aos conselheiros encontraram boa receptividade -resultado já esperado, dado que a maioria delas já havia sido debatida nos últimos anos com o empresariado, majoritário no conselho.
O projeto básico prevê a unificação da legislação do ICMS, a redução da carga dos tributos que incidem em todas as etapas do processo produtivo e mudança total ou parcial da forma de cobrança da contribuição previdenciária.
As decisões consensuais dos grupos serão levadas à reunião geral do CDES no próximo dia 3 de abril.


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