ELVIRA LOBATO
em São Paulo

ROBERTO COSSO
da Reportagem Local

Depois de ter aprovado 61 pedidos de instalação de cabos de fibras ópticas e outros equipamentos nas ruas de São Paulo, o Convias (Departamento de Controle do Uso de Vias Públicas) suspendeu a emissão de licenças para empresas privadas até que elas provem que seus projetos são de interesse público.
Segundo o diretor do Convias, Gerson Zanatta, a assessoria jurídica da Secretaria Municipal das Vias Públicas questionou a legalidade da instalação de redes de cabos que não se destinem a serviços públicos. A partir disso, o Convias pediu que as empresas comprovassem o enquadramento legal de seus projetos.
A conotação de interesse público é exigida pela Lei Orgânica do Município que, em seu artigo 114, dispõe: "O uso de bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante concessão, permissão ou autorização, conforme o caso, e o interesse público, devidamente justificado, o exigir".
A secretaria só despertou para o assunto sete meses depois de o prefeito Celso Pitta (PTN) ter assinado o decreto 38.139, que permite a passagem pelo subsolo, espaço aéreo, túneis e viadutos de equipamentos destinados à prestação de serviços de infra-estrutura por entidades de direito público e privado.
Segundo Zanatta, a paralisação dos processos ocorreu em virtude de um procurador municipal ter questionado o interesse público dos projetos das empresas.
A emissão de novas licenças está suspensa desde fevereiro, um mês depois de a Justiça norte-americana ter iniciado a investigação de suposto suborno da empresa MetroRED para instalação de fibras ópticas em São Paulo.
O decreto de Pitta, editado em julho de 1999, permitiu a legalização das redes subterrâneas de fibras ópticas da MetroRED (em construção desde 1998), mas não descreve os serviços que se enquadrariam nas exigências da Lei Orgânica do Município.
Com base no decreto, o Convias aprovou 25 projetos de construção de redes de fibras ópticas para atendimento a empresas, chamadas redes corporativas. Os outros 36 pedidos aprovados eram de concessionárias de serviços públicos (telefonia, energia elétrica e gás, por exemplo).
Dos 25 projetos para construção de redes corporativas, 11 foram da MetroRED Telecomunicações (controlada pelo grupo norte-americano Fidelity); 10 foram da Netstream (empresa fundada pelo grupo Promon e adquirida pela norte-americana AT&T em dezembro do ano passado) e 4 foram da Pegasus, subsidiária do grupo Andrade Gutierrez.
MetroRED, Netstream e Pegasus têm autorização do governo federal para oferecerem redes privadas de transmissão de voz, dados e imagens. O termo técnico usado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações, responsável pelas outorgas) para definir a atividade é "serviço limitado especializado", pois não dá acesso ao público em geral.
Com o questionamento do Convias, as empresas estão sendo obrigadas a voltar à Anatel em busca de um atestado do governo federal de que oferecem um serviço de interesse público, apesar de ele ser definido como limitado.

Ação judicial
O decreto de Pitta que autoriza a utilização das vias públicas para construção de redes de infra-estrutura instituiu a cobrança de uma tarifa mensal por esse uso e está sendo questionado na Justiça pela Telefônica, concessionária do serviço de telefonia fixa.
Pelo decreto, a companhia já deveria ter começado a pagar tarifas sobre os acréscimos de sua rede aprovados pela prefeitura a partir de outubro do ano passado. A partir de julho deste ano, a cobrança incidiria sobre toda a rede da Telefônica no município.
Em fevereiro, a empresa entrou com mandado de segurança contra a cobrança e conseguiu uma liminar em seu favor. A Telefônica não informa o valor que está deixando de pagar à prefeitura, mas declara que a soma anual chega a "alguns milhões de reais".
Segundo a prefeitura, a Eletropaulo também obteve liminares. A arrecadação mensal com as autorizações é hoje de R$ 236.151,01.


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