FERNANDA KRAKOVICS
EDUARDO DE OLIVEIRA
DA AGÊNCIA FOLHA

O vice-presidente José Alencar (PL) criticou ontem a proposta de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Estado de destino dos produtos. Esse é ponto que gerou mais polêmicas na proposta da reforma tributária que será enviada ao Congresso pelo governo federal. A mudança da forma de cobrança atual é defendida pelos ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho.
Para Alencar a proposta de alterar a tributação da origem para o destino é "uma bobagem, uma besteira muito grande". A declaração foi feita durante a solenidade de filiação do vice-governador de Minas Gerais, Clésio Andrade, ao PL, realizada na Assembléia Legislativa mineira.
"Ou adotamos o caminho clássico ou vamos inventar. Já que é uma medida absolutamente heterodoxa, uma medida nova, ela seria então imposto único. Se vamos mutilar os caminhos clássicos, então vamos adotar o imposto único", disse o vice-presidente.
Depois de apresentar a medida, o governo federal recuou na discussão sobre o local de cobrança em razão das manifestações contrárias de governadores, principalmente de São Paulo, Geraldo Alckmin, e de Minas Gerais, Aécio Neves. A saída foi adiar a discussão. O governo se comprometeu a voltar a discutir o assunto dentro de dois anos.
A cobrança no destino também é defendida por empresários, que vêem na mudança uma forma de desonerar a produção. Mas ela é criticada por Estados "exportadores", como São Paulo, que perderiam receita do ICMS.
Segundo o secretário da Fazenda paulista, Eduardo Guardia, o Estado perderia como um todo cerca de R$ 6 bilhões ao ano em receitas do ICMS caso a tributação seja feita apenas no destino.



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