da Sucursal de Brasília

Com o afastamento de Sérgio Motta do Ministério das Comunica\, o governo anunciou ontem que o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Luiz Carlos Mendonça de Barros, vai comandar as últimas etapas da privatização do sistema Telebrás.
A indicação de Mendonça de Barros tem o objetivo de sinalizar ao mercado que o governo não vai alterar seu cronograma de privatização devido à doença do ministro das Comunicações.
Amigo pessoal de Motta e com acesso direto ao presidente Fernando Henrique Cardoso, Mendonça de Barros foi nomeado ontem coordenador da Comissão Especial de Supervisão, criada em fevereiro de 1997 pelo Ministério das Comunicações para coordenar a reestruturação e a desestatização do setor.
Formalmente, a comissão continua subordinada ao ministro das Comunicações. Ontem, o Palácio do Planalto confirmou que o secretário-executivo do ministério, Juarez Quadros, vai ocupar interinamente o cargo de ministro.
A comissão que passa a ser coordenada pelo presidente do BNDES é integrada por representantes do Ministério das Comunicações, da Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações), do BNDES, do Ministério da Fazenda e do Palácio do Planalto.
Ela vinha sendo coordenada pelo presidente da Anatel, Renato Guerreiro. Assim como Juarez Quadros, o presidente do BNDES já integrava a comissão.
A interinidade de Quadros vai durar o tempo necessário para a recuperação do ministro Sérgio Motta, que desde a última terça-feira está internado no Hospital Israelita Albert Einstein para combater uma infecção na região pulmonar.
O porta-voz da Presidência da República, Sergio Amaral, afirmou que não haverá mudanças no cronograma de privatização do sistema Telebrás, programada para ocorrer até o final do próximo mês de julho.
;;Não há riscos para as privatizações em curso ou programadas. Essas nomeações garantem a continuidade do processo e a manutenção do calendário", disse o porta-voz.
A venda da Telebrás e suas subsidiárias é a maior privatização programada para o governo Fernando Henrique Cardoso. O sistema Telebrás é formado pela rede de telefonia fixa, pela banda A (pública) da telefonia celular e pela Embratel.
O ministério calcula que a venda da participação acionária da União renderá aos cofres públicos entre US$ 25 bilhões e US$ 30 bilhões. O patrimônio do sistema está avaliado em cerca de US$ 100 bilhões.
As normas que regulamentarão a ação da iniciativa privada na telefonia fixa (contratos de concessão, Plano de Metas de Universalização e Plano de Metas de Qualidade) já foram elaboradas pelo ministério e estão sob consulta pública.
O Plano Geral de Outorgas, que disciplina a privatização do serviço, já foi editado pelo presidente da República por meio de decreto. Os demais documentos ainda precisam ser aprovados pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A telefonia fixa, a banda A e a Embratel serão privatizadas em separado. Para isso, o sistema foi desmembrado.



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