DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério da Justiça, a Fundação Getúlio Vargas e a Souza Cruz negaram ontem irregularidades no projeto Justiça Sem Papel e ressaltaram que a parceria foi firmada às claras e o projeto é transparente. O ministério e a FGV também disseram que vão recorrer da liminar.
Em entrevista à Folha ontem, o secretário de Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, assegurou que "não há nenhuma ilegalidade" na parceria com a FGV.
A assessoria de imprensa do Ministério da Justiça informou que a legalidade do termo de cooperação técnica firmado com a FGV já foi avaliada pelo Tribunal de Contas da União, que o considerou legalmente válido.
"É importante frisar que o dito projeto não se trata de uma atuação direta da Souza Cruz com o Judiciário. Uma doação administrativa é feita à Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, que, em conjunto com o Judiciário, decide que orientação dar às verbas", informou nota divulgada ontem pela Souza Cruz.
O advogado da Fundação Getúlio Vargas, Sérgio Bermudes, diz ser comum em outros países a "participação da comunidade" na melhoria dos serviços públicos.
Em abril, o juiz Cleberson José Rocha, da 22ª vara federal de Brasília havia negado o pedido do Ministério Público Federal argumentando que os resultados "serão instrumentos de domínio público, ou seja, poderão ser usados por qualquer interessado". (ID e SF)


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