RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O núcleo de deputados federais do PT responsável pela definição das emendas à reforma da Previdência Social que serão defendidas pelo partido encerrou os trabalhos elaborando seis propostas de alteração e descartando a intenção de tentar retirar do texto a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos, principal ponto defendido pela esquerda do partido.
A Folha obteve ontem acesso ao teor das emendas, que tratam dos principais pontos da reforma entregue pessoalmente à Câmara dos Deputados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto petista traz ainda outras três importantes modificações em relação ao que vinha sendo discutido inicialmente pelos deputados.
As seis emendas devem ser aprovadas pela bancada de 93 deputados na terça-feira e, então, serão apresentadas informalmente ao ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, que dará a palavra final sobre o que o governo pode aceitar discutir. Somente as que obtiverem o aval do Planalto têm chances de serem oficialmente apresentadas como emendas da bancada do PT à reforma.
Na questão da cobrança dos inativos, a comissão definiu que a bancada escolherá entre duas opções: só tributar a faixa do benefício que ultrapassar R$ 2.400 ou definir esse valor como a faixa de isenção para o funcionalismo federal e deixar para os Estados a definição sobre qual valor taxar.
As outras quatro mudanças importantes são as relativas ao cálculo do benefício (proposta é de usar a média dos 80 maiores salários desde 1994), à redução das pensões a até 70% do salário dos servidores (proposta de não haver redução para salários até R$ 2.400) e à desistência de alterar a proposta de tetos e subtetos salariais.
As outras sugestões -alteração da proposta de aumento de sete anos na idade mínima para aposentadoria do funcionalismo e criação de fundos públicos de Previdência complementar- continuaram mais ou menos semelhantes às que já vinham sendo anunciadas.
Derrotados na intenção de tentar alterar de forma mais profunda a reforma, os cerca de 30 deputados mais à esquerda da legenda ficaram restritos à possibilidade de apresentar emendas por conta própria ou apoiadas por grupos específicos de deputados.
O problema é que elas não receberiam o aval nem do PT nem do governo, o que as deixaria com mínima chance de aprovação.
As seis emendas petistas terão ainda a redação final feita por técnicos do partido até a terça-feira. Seus pontos centrais foram definidos pela comissão formada, entre outros, pelos deputados Arlindo Chinaglia (SP) -que coordenou o grupo-, José Eduardo Cardoso (SP), Henrique Fontana (RS), Maurício Rands (PE), Durval Orlato (SP) e Ivan Valente (SP), o único representante "esquerdista" do grupo, majoritariamente pró-governo.

Trâmite
A reforma da Previdência chegou à Câmara dos Deputados no dia 30 de abril e foi declarada constitucional pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no último dia 5. O texto está em análise agora na comissão especial, instalada anteontem, onde fica por cerca de dois meses.
Na comissão especial, o texto pode sofrer as emendas relativas ao mérito. Após aprovação na comissão do parecer do relator (José Pimentel, do PT do Ceará), o texto vai a votação em dois turnos no plenário.


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