DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As mudanças no sistema previdenciário dos militares deverão ser encaminhadas ao Congresso somente depois da aprovação da reforma da Previdência, segundo o presidente do PT, José Genoino. A previsão do governo é de que a reforma seja aprovada no último trimestre do ano.
Depois disso, o governo precisará enviar ao Congresso um pacote de projetos de lei para regulamentação das medidas, o que deve ocorrer no final deste ano ou no início de 2004. As alterações no sistema previdenciário das Forças Armadas estariam incluídas nesse pacote de projetos.
"As mudanças para os militares não precisam de emenda constitucional. Podem ser feitas por lei ordinária. Portanto, seguirão em conjunto com os projetos de regulamentação da reforma", declarou Genoino, destacando que se trata de uma opinião pessoal, e não do governo.
Em encontro de deputados estaduais do PT, ele também adiantou que a reforma dos militares será baseada em três pontos: fim das pensões vitalícias para filhas de militares, eliminação da contagem de tempo de academia militar para fins de aposentadoria e elevação de 30 para 32 anos no tempo de contribuição na ativa.
(JULIANNA SOFIA)


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