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Três quartos das cidades têm problema com a União
Pela legislação, essas 4.080 prefeituras são impedidas de receber verbas do governo
Das capitais, 16 possuem dívidas com a União; além dos municípios, 17 Estados e o Distrito Federal também apresentam irregularidades
AFONSO BENITES
DA AGÊNCIA FOLHA
Pelo menos 73% dos municípios brasileiros têm alguma irregularidade com a União. Das
5.562 cidades do país, 4.080 estão com o nome registrado no
Cauc (Cadastro Único de Convênios). Elaborado pelo Tesouro Nacional, o cadastro contém
a relação de municípios e Estados que estão em dívida com o
governo federal.
Pela legislação, esses municípios são impedidos de receber
transferência voluntária da
União. Ou seja, não podem assinar convênios para obter recursos. Bancos também usam o
Cauc como um dos critérios para decidir se concedem empréstimos para governos.
O levantamento foi feito pela
Folha em dados que constam
do site do Tesouro Nacional.
Treze itens são avaliados pelo governo para a inclusão no
Cauc. Os principais são: cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, aplicação de recursos em saúde e educação,
elaboração do relatório de gestão fiscal e adequação às normas da Previdência Social.
Estados
Além dos 4.080 municípios,
18 das 27 unidades da federação
têm irregularidades. Estão no
Cauc os Estados de Alagoas,
Amapá, Bahia, Ceará, Distrito
Federal, Espírito Santo, Goiás,
Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul,
Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.
Das capitais, 16 estão irregulares: Aracaju (SE), Belém (PA),
Boa Vista (RR), Brasília (DF),
Cuiabá (MT), Florianópolis
(SC), Fortaleza (CE), Macapá
(AP), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Rio
de Janeiro (RJ), Salvador (BA),
São Luís (MA), São Paulo (SP) e
Teresina (PI).
Especialistas ouvidos pela
Folha dizem que a quantidade
de "devedores" é elevada e
ocorre, principalmente, devido
ao rigor da União na análise das
contas dos Estados.
"É preciso fazer uma triagem
sobre quais são os motivos que
levam essa prefeitura a entrar
no cadastro. Tem questões
mais sérias, como não investir
em educação, mas às vezes está
lá por problema formal na prestação de contas", afirma o advogado Floriano de Azevedo Marques Neto, professor da Universidade de São Paulo.
"Quando a União põe no cadastro um município por causa
de ex-gestores, ela pune toda
uma população por causa de
um antigo administrador", diz
o especialista em direito administrativo Alexandre Bastos.
Para tentar se livrar do impedimento, é comum Estados e
municípios recorrerem à Justiça. No ano passado, por exemplo, o Rio Grande do Sul obteve
uma liminar no Supremo Tribunal Federal que o retirou do
Cauc. Em consequência disso,
o governo conseguiu obter empréstimo de US$ 1 bilhão no
Banco Mundial.
No Supremo, tramita uma
outra ação em que 21 Estados
pedem que sejam retirados do
Cauc. O processo está, desde o
dia 13 de maio, aguardando a
decisão do ministro Celso de
Mello, relator do caso.
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