GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relatório da reforma tributária, feito pelo deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), abre caminho para um eventual aumento da alíquota da CPMF -hipótese que tende a ganhar força se o governo for obrigado a reparti-la com Estados. Guimarães decidiu tirar da reforma os limites para a alíquota da CMF (Contribuição sobre Movimentação Financeira), que deverá substituir a CPMF.
No texto original enviado à Câmara pelo Planalto, previa-se que a nova contribuição teria um piso de 0,08% e um teto de 0,38%, equivalente à alíquota atual. Com isso, o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) procurava garantir que o tributo não subiria.
Essa regra não existe no relatório a ser apresentado nesta segunda-feira. Em seu lugar, Guimarães incluiu a permissão para que a CMF tenha alíquotas diferenciadas, dependendo da operação. "Não faz sentido fixar alíquota de imposto ou contribuição no texto constitucional. Isso não existe em nenhum lugar do mundo."
Na atual conjuntura, porém, os riscos são evidentes, como demonstra o exemplo da Cide, cobrada sobre a venda dos combustíveis: na sexta passada, pressionado pelos governadores, o Planalto concordou em repassar aos Estados 25% da receita da contribuição; anteontem, o ministro Guido Mantega (Planejamento) previu que o tributo será elevado.
Aprovada a proposta do relator, a nova alíquota da CMF será definida em legislação posterior. A reforma prevê, porém, que, enquanto não for regulamentada a CMF, a CPMF fica automaticamente prorrogada com a alíquota atual. O dispositivo livra o governo do risco de um atraso na arrecadação do tributo se o projeto for aprovado ainda neste ano. Essa regra não foi alterada no texto.
Para o governo, hoje, o principal objetivo da reforma tributária é manter a CPMF e seus R$ 24 bilhões anuais. O problema é que o lobby dos governadores pela partilha da receita tem ampla acolhida nos oposicionistas PSDB e PFL e no aliado PMDB.

"Pode cair"
O relator diz que não tem como proibir na Constituição o aumento da carga tributária. "Todos os impostos podem subir, essa é uma prerrogativa do legislador. A CPMF pode subir, mas também pode cair."
Para Guimarães, a melhor forma de evitar a alta dos impostos com a reforma seria sua proposta inicial: reduzir o ICMS e elevar a CPMF a 0,5%, usando a receita adicional para cobrir as perdas dos Estados. A CPMF é condenada por empresários e especialistas por ser um tributo cumulativo (incide em todas as etapas da produção), regressivo (tributa igualmente ricos e pobres) e encarecedor das transações financeiras.
O tema também é caro ao PT, cuja bancada na Câmara divulgou em 2002 um documento criticando a contribuição e defendendo sua existência apenas com uma alíquota simbólica (0,08%), destinada à fiscalização do mercado.
O pragmatismo de Palocci, porém, levou o governo Lula a propor a perenização da CMF na reforma, sem compromisso formal de redução da alíquota -a queda prometida dependerá da definição de outras fontes de receita.


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