DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em reunião na casa do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), os líderes governistas acertaram um cronograma para a tramitação da reforma tributária, mas deixaram em aberto vários temas relativos ao relatório de Virgílio Guimarães (PT-MG).
Não é por acaso. Hoje, para o governo, os prazos da reforma são mais importantes que o conteúdo: é preciso fazer o projeto chegar ao Senado a tempo de aprovar a prorrogação da CPMF e da DRU (Desvinculação de Receitas da União, que permite ao governo gastar livremente 20% das receitas dos tributos).
Foi definido que o relatório de Guimarães, a ser apresentado na próxima segunda, será votado na quinta-feira da próxima semana pela comissão da Câmara encarregada de analisar a reforma.
Da comissão, o projeto segue para dois turnos de votação pela Câmara, o que deverá acontecer, pelos cálculos divulgados pelos governistas, até 15 de setembro.
A pretensão dos governistas é convencer a Câmara a não se estender nos debates em torno da tributária, com o argumento de que o Senado assumirá essa tarefa por ser uma Casa mais ligada aos assuntos federativos. Em contrapartida, os senadores aprovariam sem modificações a previdenciária elaborada pelos deputados.
No Senado, espera-se uma discussão complexa e demorada das propostas, que certamente incluirá a distribuição das receitas do ICMS entre os Estados e -o que mais teme o governo- a repartição das receitas da CPMF.
Uma saída discutida na reunião, da qual também participaram os ministros Antonio Palocci Filho (Fazenda) e José Dirceu (Casa Civil), é obter dos senadores a aprovação da CPMF e da DRU, enquanto o resto da reforma continuaria em tramitação.
No entanto, as dificuldades para pôr toda essa estratégia em prática começam pela comissão da Câmara, onde há várias pressões regionais e empresariais pela mudança do texto da reforma.

Fatiar a reforma
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), discorda da tese que alguns líderes do governo já defendem sobre o fatiamento da reforma tributária a fim de facilitar sua tramitação, principalmente no Senado. Segundo Aécio, isso poderá repetir a gestão FHC, quando o governo aprovou as matérias do seu interesse, como a CPMF, e depois abandonou a reforma tributária. "Não acho boa essa proposta", disse ele.
(GUSTAVO PATÚ)